Close Menu
    Nossas escolhas

    Prefeitura de Itabira concede terreno para ampliação física do HNSD

    18/06/2025

    Governo de Minas investe em drones para a Polícia Civil combater a criminalidade no estado

    18/06/2025

    Serviços de Saúde em Itabira funcionam normalmente na sexta-feira, ponto facultativo

    18/06/2025

    Aposentados e pensionistas do Plano Vale Mais e BP da Valia receberão superávit pela primeira vez nesta quarta-feira 

    18/06/2025
    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube WhatsApp
    quarta-feira, 18 junho , 2025
    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube WhatsApp
    Via Comercial
    • Itabira
    • Minas Gerais
    • Brasil
    • Mundo
    • Colunistas
      • Nivaldo Ferreira
    • Via Fotos
    • Emprego
    Via Comercial
    Home»Brasil»Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais
    Brasil

    Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

    10/07/2018Nenhum comentário3 Minutos de leitura3 Visualizações
    Compartilhe Facebook Twitter WhatsApp

    G1

    O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que define as regras para a proteção de dados pessoais, chamado pelos parlamentares de “marco legal de proteção, uso e tratamento” de informações.

    A proposta já foi aprovada pela Câmara e, como o conteúdo do projeto não foi modificado pelos senadores, segue para sanção do presidente Michel Temer.

    São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.

    O que diz o projeto

    O projeto determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas por uma empresa.

    Pelo projeto aprovado pelo Congresso, as empresas deverão:

    • coletar somente os dados necessários aos serviços prestados;
    • informar, com linguagem compreensível, a política de proteção de dados (os clientes que tiverem dados invadidos deverão ser notificados imediatamente);
    • preservar a privacidade das pessoas, inclusive na internet.

    A proposta estabelece ainda:

    • Dados de crianças só poderão ser tratados com o consentimento dos pais;
    • Informações sobre a saúde das pessoas poderão ser utilizadas apenas para pesquisa.

    Ainda conforme o projeto, será obrigatória a exclusão dos dados após o encerramento da relação entre o cliente e a empresa.

    Os titulares das informações poderão, ainda, corrigir dados que estejam de posse de uma empresa.

    De acordo com o projeto, a transferência de dados pessoais só poderá ser feita a países com “nível adequado” de proteção de dados ou se a empresa responsável pela transferência garantir os princípios da lei brasileira.

    Multa

    Pela proposta aprovada pelo Congresso, as empresas serão responsáveis se vazarem dados dos clientes ou se as fornecedoras tiverem as bases comprometidas.

    O projeto estipula multa de até 2% do faturamento da empresa que descumprir as regras, limitada a R$ 50 milhões por infração.

    Sessão do Senado

    Durante a discussão do projeto, o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que foi feito amplo debate sobre o tema, tanto na Câmara quanto no Senado.

     

    “A internet, por certo, não pode ser um mundo sem regras, sem valores, e sem princípios. Garantia e direito à privacidade e intimidade é, antes de tudo, valor civilizatório”, defendeu.

    Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o projeto é fundamental. “No Brasil, nós carecemos de mecanismos mais efetivos de proteção de dados”, afirmou.

    “Estamos falando de proteção de dados pessoais no tempo da quarta revolução, revolução 4.0, das redes sociais. […] O Brasil está atrasado nesse tema. A proteção do cidadão, do mau uso dos seus dados, tem que ser permanente”, acrescentou, em seguida, Jorge Viana (PT-AC).

    Apoio à proposta

    O projeto recebeu o apoio de mais de 60 organizações e entidades ligadas aos setores de comércio, comunicação, internet e Procons.

    Países da União Europeia e os Estados Unidos, por exemplo, já adotam legislação de dados pessoais.

    Brasil Dados política Projeto de Lei Senado
    Artigo anteriorCruzeiro oficializa a contratação do atacante argentino Hernán Barcos
    Próximo artigo R$588 Milhões – Oposicionista trava votação de projeto que prevê receita para 2019

    Postagens relacionadas

    Brasil Política

    Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS

    18/06/20256 Visualizações0
    Brasil Economia

    Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

    16/06/202512 Visualizações0
    Brasil Economia

    Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças

    12/06/20251 Visualizações0
    Adicionar Comentário
    Leave A Reply Cancel Reply

    As mais lidas

    VIOLÊNCIA – Homem é executado a tiros dentro de casa no bairro Barreiro

    16/06/202548 Visualizações

    IPOEMA – Roda de Viola celebra a cultura tropeira com Nádia Campos e Miguel Oliveira

    13/06/202527 Visualizações

    Valério volta a vencer fora de casa e mantém chances de classificação

    15/06/202524 Visualizações

    Etapa Lua Crescente marca a segunda edição de 2025 da Corrida da Lua em Itabira

    11/06/202516 Visualizações

    Trio de comediantes leva show de humor mineiro a São Gonçalo do Rio Abaixo

    12/06/202515 Visualizações
    Mais populares

    VIOLÊNCIA – Homem é executado a tiros dentro de casa no bairro Barreiro

    16/06/202548 Visualizações

    IPOEMA – Roda de Viola celebra a cultura tropeira com Nádia Campos e Miguel Oliveira

    13/06/202527 Visualizações

    Valério volta a vencer fora de casa e mantém chances de classificação

    15/06/202524 Visualizações
    Nossas escolhas

    Prefeitura de Itabira concede terreno para ampliação física do HNSD

    18/06/2025

    Governo de Minas investe em drones para a Polícia Civil combater a criminalidade no estado

    18/06/2025

    Serviços de Saúde em Itabira funcionam normalmente na sexta-feira, ponto facultativo

    18/06/2025
    Facebook X (Twitter) Instagram WhatsApp
    © 2025 Via Comercial. Desenvolvido por Dislei Gomes - Política de privacidade

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.