O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11/01) um pacote de aumentos aprovados pelo Congresso Nacional na última sessão do ano passado. Entre os beneficiados, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal que passarão dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,36 mil em fevereiro de 2025.
Também foram aprovados os reajustes para procurador-geral da República e servidores de diversas áreas. A sanção foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira (10/01).
A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. Logo, o reajuste provocará efeito cascata no funcionalismo.
O reajuste será concedido da seguinte forma
Presidente, vice e ministros de governo
O primeiro aumento votado foi para o futuro presidente e seus ministros. O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
O impacto causado pela mudança será de R$ 7,1 milhões ao longo dos quatro anos.
Parlamentares
O subsídio dos membros do Congresso Nacional também será reajustado nos próximos anos e igualados aos vencimentos dos ministros do STF, saindo dos R$ 33.763 atuais para R$ 46.366,19 a partir de 2025.
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023 a 2026 são os seguintes:
- Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões em 2023; R$ 18,8 milhões em 2024; R$ 19,1 milhões em 2025; e R$ 20,2 milhões em 2026;
- Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões, respectivamente;
Ministros do STF
O projeto aprovado pelos deputados aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Servidores do TCU
O projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão foi aprovado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total.
O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.
Membros da defensoria
Os membros da Defensoria Pública da União também terão seus subsídios reajustados de escalonada nos próximos anos.
– R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
– R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.
Servidores defensoria pública da união
Os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) terão os reajustes de salário de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.
Servidores do judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou os reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025 para os servidores do judiciário.
O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procurador-Geral da República
Foi aprovado também o projeto de lei que aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.