O Senado aprovou na noite de ontem (15), em primeiro turno, um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A opção do relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi alterar o texto aprovado na Câmara, criando assim um texto que substitui o anterior. O segundo turno da proposta será votado na sexta-feira (17), em sessão marcada para as 10h.
O texto-base do substitutivo foi aprovado por 58 votos favoráveis e 21 contrários e, no segundo turno, precisará ser aprovado por, no mínimo, 49 votos, por se tratar de uma emenda constitucional. Em virtude das alterações realizadas no texto, uma aprovação em segundo turno mandará a proposta de volta à Câmara, que precisará apreciar o substitutivo.
Anastasia leu seu relatório na sessão da segunda-feira (13), reservada à discussão da matéria. Após os debates, o relator fez novas mudanças em seu texto, acolhendo sugestões de colegas. Ainda assim, senadores se mostraram contrários à PEC. Para eles, o Banco Central assume riscos demais, o que poderia trazer prejuízos às contas públicas. Senadores como Weverton (PDT-MA), Telmário Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN), dentre outros, entenderam que a PEC atende aos bancos e às grandes empresas e não aos trabalhadores.
Crise econômica
A PEC tem a intenção de suavizar a crise econômica pela qual as empresas passam durante o período de pandemia do novo coronavírus. Com diversos setores do comércio fechados em muitas cidades, as empresas perdem em arrecadação e têm tido dificuldades para pagar despesas como aluguel e salários dos funcionários. Para auxiliar as empresas, a proposta traz medidas de socorro aos empresários.
Uma das medidas previstas autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.
Além disso, a PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
Alterações do relator
O substitutivo de Anastasia trouxe elementos adicionais ao texto aprovado na Câmara. Ele incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar ao Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-.
O relator ainda excluiu da PEC original o trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo ele, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um Poder sobre o outro.
Novas alterações foram feitas horas antes da sessão de hoje. Anastasia incluiu um dispositivo determinando que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e médias empresas. Outra alteração proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.
Durante a sessão, o relator ainda fez um acordo com os partidos Rede e Cidadania. Duas emendas foram retiradas e, em troca, o texto passou a prever que as empresas devem se comprometer a manter os empregos para usufruir dos benefícios pela União nos programas de combate à crise econômica gerada pela pandemia.