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Em sessão por vídeoconferência nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam por unanimidade que estados e municípios tenham autonomia e optem ou por isolamento social no período de pandemia do COVID-19. Na primeira reunião virtual da história do STF, os magistrados também apresentaram críticas indiretas à postura do presidente Jair Bolsonaro nas questões ligadas ao combate da doença no país.
A sessão acolheu uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Nacional (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 926/2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais. O PDT alegou no texto que a MP esvaziava a competência e a responsabilidade constitucional de estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
Um dos ministros que voltaram favoravelmente à autonomia para governadores e prefeitos decidirem sobre o isolamento foi Alexandre de Moraes, que criticou a postura do governo federal no gerenciamento de crise do coronavírus. “Se há excessos nas regulamentações estaduais e municipais, é porque não há até agora uma regulamentação geral da União sobre a questão do isolamento sobre o tratamento técnico dessa pandemia que tem aumentado o número de mortos”.
Outro ministro que se posicionou foi Ricardo Lewandowski. Ele disse que os estados e municípios devem atuar de forma conjunta, já que os parlamentares não têm como prever as consequências da doença: A cooperação entre os federados não pode ser imposta por lei, até porque a evolução da pandemia é tão imprevisível que o legislador não poderia prever de antemão. O federalismo exige diálogo e liderança política”.
Em virtude da propagação do coronavírus, a sessão foi a primeira na história do STF a ser feita de forma virtual. Os ministros apresentaram seus votos à distância. Apenas Gilmar Mendes e o presidente da casa, Dias Toffoli compareceram presencialmente à votação.
Dias Toffoli, afirmou que o STF tem o dever de ajudar o Brasil a superar um dos problemas mais graves de sua história recente: “A Corte tem atuado como moderadora dos conflitos federativos e garantidora da harmonia entre os poderes, em prol da coordenação e da coesão das ações no enfrentamento à doença”, afirmou o ministro, que também reiterou a necessidade de o país superar seu problema econômico. “O STF trabalha para conferir a segurança jurídica fundamental para que o Brasil possa cruzar esse momento delicado, tendo como prioridade a saúde das pessoas, bem como a manutenção do emprego e da capacidade produtiva do país”.
