Projeto de Resolução foi aprovado em plenário, mas não é impositivo e pode beneficiar motociclistas.
O Senado aprovou um projeto de resolução que vai isentar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motociclistas que tiveram motos de até 170 cilindradas. O Projeto de Resolução (PRS) 3/2019 não impõe que a medida seja adotada nos estados, mas autoriza que os governos estaduais possam deixar de cobrar o imposto nesse caso específico. Agora, o texto vai a promulgação.
A principal delas é que o texto inicial, do senador Chico Rodrigues (União-RR) previa que a isenção de IPVA beneficiasse os veículos de até 150 cilindradas. No entanto, as montadoras opinaram pela abrangência de todas as motocicletas de baixa cilindrada – que vão até 170 cilindradas.
O argumento do projeto, segundo o autor, é de que 85% dos compradores de motocicletas fazem parte das classes C, D e E e utilizam o veículo para deslocamento até o trabalho.