O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, na noite desta segunda-feira (30), pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Reginaldo Lopes✔@ReginaldoLopes
A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!
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A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da COVID-19.
Reginaldo Lopes obteve 194.332 votos (1,93% dos votos válidos) e foi eleito deputado federal por Minas Gerais no 1º turno das eleições de 2018.
O ministro Marco Aurélio Mello revelou nesta segunda-feira, que temia a possível eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil. Ele falou sobre o assunto depois de perguntado sobre o crescente volume de ações judiciais apresentadas contra o chefe do governo, que tem estimulado o descumprimento das recomendações das autoridades de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.
O ministro lembrou que, em 2017, durante palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal, manifestou preocupação e temor com a ascensão política, em diferentes países, de populistas de extrema direita, como Bolsonaro.
“Falei sobre a Hungria, os Estados Unidos com Donald Trump, e disse que temia pelo Brasil, com a possível eleição de Jair Bolsonaro, um político que passou a vida inteira atacando as minorias e pregando um combate intenso contra a corrupção. Premonição? Não, só experiência de vida”, afirmou Marco Aurélio.
Perguntado, ele não quis falar sobre as possíveis consequências jurídicas do posicionamento do capitão reformado na atual crise de saúde. “Eu fico triste ao ver o que o presidente da República está fazendo“, limitou-se a dizer o ministro.
Além das várias ações judiciais em curso, nove partidos políticos anunciaram, nesta segunda-feira, que vão aos tribunais para pedir providências em relação ao passeio de Bolsonaro por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, no domingo. Na ocasião, houve aglomerações de pessoas que queriam ver o presidente e tirar selfie com ele.
Bolsonaro foi às ruas do DF um dia após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir a ele, durante reunião tensa noticiada pela colunista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, que não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas.
Após o passeio, o presidente revelou aos jornalistas uma vontade de baixar um decreto para permitir o trabalho de “toda profissão legalmente existente ou aquela que é voltada à informalidade, se for necessária para levar o sustento aos seus filhos”.
“Estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política”, diz nota assinada por nove partidos: PT, PSol, PCdoB, PDT, PSB, PCB, PV, Rede e Unidade Popular. Também assinam os grupos Consulta Popular e PRC.
“O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde”, dizem os partidos. “O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias”.
Segundo o ministro Marco Aurélio, o Judiciário deve responder às demandas da sociedade em sintonia com as leis e a Constituição. Ao mesmo tempo, alertou que a questão da pandemia no país está altamente judicializada, sobrecarregando o STF.
“O momento atual é de temperança. Apelo aos partidos políticos e às entidades de trabalhadores que tenham mais cautela, que aguardem primeiro as manifestações dos outros Poderes envolvidos, porque isso gera um ambiente de insegurança jurídica. São tantas ações que tive que passar o fim de semana trabalhando”, disse o ministro.
Nesta segunda-feira, Marco Aurélio negou o seguimento de uma ação em que o partido Rede Sustentabilidade pedia para que fosse estabelecida uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. Para a legenda, há omissão do Executivo e do Legislativo em relação às medidas.
Na entrevista ao Correio, o ministro defendeu o isolamento social, recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para barrar o avanço do novo coronavírus. “O isolamento social é a única maneira de nos preservarmos e evitarmos uma sobrecarga do sistema de saúde. Eu estou trabalhando em casa; afinal, tenho 73 anos e faço parte do grupo mais vulnerável. Se houver um contágio desmedido pelo vírus, certamente não haverá atendimento para todos que dele necessitarem”, disse o ministro.