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Diante do cenário de crise que se instala com a chegada do Novo Coronavírus em Minas Gerais, o deputado Tito Torres apresentou nesta terça-feira (24/03) o projeto de lei 1695/2020. A proposição busca amenizar os efeitos da pandemia sobre a economia mineira e manter os milhares de empregos que os estabelecimentos comerciais e industriais geram no Estado.
O projeto estabelece medidas para reduzir prejuízos das empresas que tiveram as suas atividades interrompidas. O PL 1695/2020 propõem a suspensão do pagamento das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica, prevê a disponibilização de linha de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte através do BDMG, prorroga o pagamento do ICMS e suspende a cobrança administrativa e judicial, de quaisquer tributos, multas e demais encargos.
“Quem teve que fechar as portas para ajudar a reduzir a disseminação do Covid-19 será beneficiado, caso a lei seja sancionada. O projeto foi elaborado de acordo com as principais demandas apresentadas por empregadores e o nosso grande objetivo é reduzir o desemprego e garantir a renda das famílias”, explica Tito Torres.
Alívio para enfrentar a crise
Dentre as medidas apresentadas pelo PL 1695/2020 está a suspensão do pagamento das tarifas de água, esgoto e de energia elétrica as Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais SA (Copanor) e Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig). A suspensão aplica-se durante o período de fechamento dos estabelecimentos, conforme prazo determinado pelo Poder Público.
De acordo com o projeto do deputado Tito Torres, também poderá ser disponibilizada pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) uma linha de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte. O valor será equivalente à média das três últimas folhas salariais, limitado ao montante de R$ 50 mil, que deverá ser destinado para pagamento dos funcionários.
A proposta também prorroga, para o mês subsequente à cessação da suspensão das atividades de estabelecimentos, o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também prevê (durante o período de fechamento) a suspensão da cobrança, administrativa e judicial, de quaisquer tributos, multas e demais encargos devidos pelos contribuintes.
Assim como os demais projetos que buscam estabelecer medidas de prevenção e combate à propagação do Novo Coronavírus, o PL 1695/2020 do deputado Tito Torres terá prioridade na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Poder Legislativo de Minas continua funcionando com votações online feitas por meio de aplicativo, trabalho remoto, escala mínima e jornada reduzida para os servidores.
