Pelo menos 20 prefeituras de Minas Gerais decidiram não aderir ao acordo entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o governo do Estado, que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos pelo governo aos municípios em repasses atrasados de IPVA, ICMS e Fundeb. Apesar de o prazo para aderir ao acordo ter encerrado na segunda-feira (15/07), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que, por enquanto, o sistema continuará aberto para eventualmente receber novas adesões.
Com o balanço do momento, 833 municípios aderiram ao acordo, o que representa 97,6% das 853 prefeituras do Estado. Nesta terça-feira (16), o município de Delta, no Triângulo Mineiro, assinou o acordo, mesmo com o fim do prazo, após a prefeitura protocolar a documentação necessária. A orientação da desembargadora Mariangela Meyer, 3ª presidente do TJMG, e uma das responsáveis por acompanhar o processo, é que o sistema eletrônico para cadastro dos municípios continue aberto, sem prazo definido para encerramento.
Entre as cidades que não aderiram ao acordo está o município de Belo Horizonte, o maior credor do Estado. A Prefeitura da capital mineira estima a dívida em R$ 522,9 milhões, embora a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) calcule o valor em R$ 465 milhões. Procurada, a PBH não informou se pretende judicializar a dívida.
REGRAS
Pelos termos do acordo, os pagamentos começam a ser feitos apenas a partir de 2020. O governo irá quitar primeiro o valor de R$ 1,046 bilhão devido na gestão do governador Romeu Zema (Novo). Serão três parcelas de R$ 339 milhões, entre janeiro e março do ano que vem.
Em seguida, a partir de abril de 2020, começam a ser pagos R$ 6 bilhões dos R$ 12,3 bilhões confiscados em impostos na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão depositados em 30 parcelas de R$ 200 milhões, com previsão de quitação integral em 2022. O acordo também prevê que, caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação das parcelas.
Confira a lista de cidades que não aderiram ao acordo entre AMM e governo de Minas:
1. Alvinópolis
2. Amparo do Serra
3. Barra Longa
4. Belo Horizonte
5. Bom Jesus do Galho
6. Brumadinho
7. Campo Belo
8. Capetinga
9. Carmo de Minas
10. Douradoquara
11. Frutal
12. Iraí de Minas
13. Naque
14. Nova Ponte
15. Pouso Alto
16. Prata
17. Santa Rita de Jacutinga
18. Santa Vitória
19. São Francisco de Sales
20. Ubaporanga