Minas Gerais

Em Minas, obter posse de arma custa menos de R$ 500

* As informações são do Jornal Estado de Minas

Em até um mês, uma pessoa consegue comprar um revólver, pistola ou arma longa em Minas Gerais. Mais rápido e por custo menor do que o de tirar uma carteira nacional de habilitação (CNH). O custo gira em torno de R$ 900 com a atuação de despachantes e sai por volta de R$ 408 se a pessoa se dispuser a atuar em todos os trâmites com despachantes, clubes de tiro e lojas que atuam no estado.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]

Os exames de legislação e direção em centros de formação de condutores para a obtenção da CNH custam R$ 1.200. Com o preço de um armamento novo cotado a partir de R$ 1.700, bastam cerca de R$ 2.100 e uma espera de sete dias para um cidadão já ter uma arma de fogo em sua casa ou no trabalho (posse de arma), sobretudo com a flexibilização das exigências da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição –,  determinadas na terça-feira com a assinatura do Decreto 9.685 pelo presidente Jair Bolsonaro. 

As exigências para o porte (possibilidade de transitar com um armamento em via pública) não foram afetadas. A principal alteração do decreto foi sobre o critério de declaração de efetiva necessidade. Para a maioria das pessoas não envolvidas com a segurança pública a decisão ficava nas mãos do julgamento soberano de um delegado da Polícia Federal. Com a nova norma, a efetiva necessidade é condicionada pela violência do local onde se vive (mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes) e considera ainda quem vive nas áreas rurais, o que abrange todo o território nacional. 

A procura por informações nos serviços de despachantes se tornou intensa desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que tinha a garantia da legítima defesa como uma das principais bandeiras da sua campanha. “Nesta semana, por exemplo, aumentaram em torno de 80% as ligações para saber quem teria direito de usar o armamento. Muitas pessoas, ainda que de formação superior, acreditavam que apenas agentes da segurança pública poderiam ter uma arma para a defesa da sua família e da propriedade. É um direito constitucional, mas muitos não sabem disso”, disse a empresária Graziele Laine, de uma das maiores firmas de desembaraço de armamentos em Minas Gerais, a Laine Despachante de Armas. 

ANTECIPAÇÃO Já no final do governo Michel Temer, a postura dos delegados de polícia começou a mudar, de acordo com os despachantes e profissionais do tiro. Segundo Laine, a regra antes era os delegados negarem a posse de arma, mesmo com a pessoa preenchendo todos os requisitos. O índice de indeferimentos alcançava 70%, calcula. “Chegávamos a ter 500 processos com declarações de efetiva necessidade contendo justificativas diferentes, mas recebendo respostas-padrão da Polícia Federal: ‘o Estado é obrigado a prover segurança, contate a polícia e você será socorrido’. Ou seja, os policiais deixavam de fora gente que talvez corresse perigo iminente”, afirma a despachante. Ela afirma que a forma de lidar com isso era insistir com recursos até que o delegado deferisse a posse. “Mas, no caminho, muita gente desistia. A gente sentia que esse era o objetivo, a política de governo sobre o assunto”, avalia. 

O tempo de aprovação, que era de seis meses a um ano, caiu para de 7 a 30 dias e o índice de deferimento atingiu cerca de 99%, segundo a despachante. “Só não consegue a posse quem tem algum processo não baixado na Justiça. Quem, por exemplo, atropelou alguém, pagou com serviços comunitários ou cestas básicas, mas não baixou o processo na Justiça. Daí, precisamos fazer essa baixa e entrar com o requerimento”, disse. 

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