Economia, Itabira

RETOMADA DAS TRANSFERÊNCIAS – Decisão do STF pode “aliviar” situação econômica da prefeitura de Itabira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária. A tutela provisória de urgência foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3215. 

Com a determinação desta segunda-feira, dia 07, o Governo de Minas anunciou que retomará as transferências regulares de recursos para os municípios mineiros. “Nesta terça-feira (8) está prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milhões transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema”, diz o texto divulgado pela assessoria do Governo do Estado. 

De acordo com a prefeitura de Itabira, o Governo do Estado deve ao município cerca de R$41 milhões em repasses como ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e Fundeb. Na semana passada, o prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães, informou por meio de sua assessoria de imprensa, que em virtude dos atrasos dos repasses do Estado, os servidores municipais receberão as remunerações referentes a dezembro no próximo dia 11 de janeiro. Já o pagamento do 13º salário permanecia sem data prevista, cenário que pode mudar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a retomada das transferências pelo Governador Romeu Zema.

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