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Apenas 18% dos recursos autorizados pelo Estado para a saúde em Minas Gerais foram efetivamente pagos neste ano. As áreas de urgência e emergência foram priorizadas, mas, ainda assim, receberam apenas 11% do crédito autorizado. Já na atenção básica à saúde, considerada fundamental, 1% do recurso foi pago. Os números foram apresentados nessa quarta-feira (11), em prestação de contas realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dos R$ 5,8 bilhões, 59% foram empenhados (reservados no Orçamento). No entanto, apenas R$ 1,04 bilhão foram quitados. Ações como o apoio e fortalecimento da rede de cuidado à pessoa com deficiência, promoção à saúde e atenção bucal não receberam investimento. “São escolhas difíceis, mas a gente precisa escolher onde vai colocar o financeiro que chega”, afirmou a assessora-chefe de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poliana Cardoso, à rádio Assembleia.
O especialista em contas públicas Amir Khair considera “aparentemente baixo” o investimento de 1% na atenção básica. “Se a atenção básica é bem atendida, a demanda por tratamentos sofisticados é menor”, explica. Ele diz que, quando o paciente trata de problemas em um centro de saúde, evita o agravamento das enfermidades sem a necessidade de atendimento em hospitais, que geralmente envolvem exames mais caros.
Impactos. A falta de recursos causa problemas no dia a dia dos hospitais. Na Santa Casa de Belo Horizonte, as cirurgias pediátricas e os partos foram reduzidos. As dívidas do Estado com a unidade de saúde ultrapassam R$ 33 milhões. “A gente perde qualidade na assistência, não faz a modernização de equipamentos e atrasa o pagamento de fornecedores, que passam a vender mais caro e sem prazo”, afirma o diretor de finanças, recursos humanos e relações institucionais do grupo Santa Casa, Gonçalo de Abreu Barbosa. Ele informa que a instituição precisa recorrer a empréstimos bancários para não fechar. “Estamos trabalhando sem contar com o Estado. O banco cobra juros e não perdoa, mas é o jeito para continuar funcionando”, diz.
A presidente da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Vânia Cunha, diz que a situação dificulta a contratação de obras para reforma do João XXIII e João Paulo II. “Em função da crise, a gente esbarra na dificuldade de habilitação de prestadores de serviço”, diz. No mês passado, o Hospital Júlia Kubitschek chegou a suspender, temporariamente, a realização de cirurgias eletivas por falta de materiais, como luvas. Segundo Vânia, a situação já foi resolvida.
A SES afirmou que o Estado enfrenta crescente déficit financeiro e que, devido à crise, é preciso priorizar despesas mais sensíveis aos recursos estaduais, como pagamento de prestadores de serviços de saúde, manutenção de hospitais e rede de urgência e emergência.
Impacto. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a falta de repasses do Estado “traz sérias dificuldades na execução de políticas e sobrecarrega o Tesouro municipal”.
BH. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o Estado deveria ter repassado ao município R$ 182 milhões no primeiro semestre, mas apenas R$ 117 milhões foram pagos, sendo que 50% do valor foi encaminhado nos últimos 15 dias.
Pendência. A pasta disse que há R$ 348 milhões de pendências do Estado relativos a 2016 e 2017.
Judicialização gera conflito para juízes
Além da crise financeira pela qual o Estado passa, o alto índice de pessoas que vão à Justiça para garantir tratamentos médicos e remédios, ainda não disponíveis no Sistema único de Saúde (SUS), impacta negativamente o sistema. A constatação foi feita nessa quarta-feira (11) pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Alice de Souza Birchal, em reunião de prestação de conta do Estado sobre gastos com a saúde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o site da Casa, Alice afirmou que os juízes vivem um impasse no momento de decidir sobre ações relacionadas à saúde. “Ao obrigar o Estado a pagar determinado medicamento, cujo preço é altíssimo, por exemplo, podemos estar salvado a vida de uma pessoa, mas, por outro lado, estamos condenando milhares de outras à morte”, afirmou a desembargadora durante a reunião.
