Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 110 Visualizações

Um projeto do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas em Itabira, foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Câmara nesta terça-feira, 3 de julho. De acordo com o autor, o Projeto de Lei 56/2018 tem como propósito “resguardar o interesse da população, tendo em vista a necessidade de banir da vida pública uma prática populista prejudicial à comunidade”.

Segundo o vereador, em Itabira já houve casos de obras entregues sem a “mínima condição de uso”. “Queremos coibir a inauguração de obras eleitoreiras. A partir de agora, só haverá inauguração após vistoria de um engenheiro, com laudo técnico atestando a capacidade de funcionamento”, afirmou.

Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN)

O projeto considera obras públicas “todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que sirvam direto ou indiretamente à população, como hospitais, centros de saúde, escolas, praças, etc”. Durante a votação, diversos vereadores elogiaram a proposta, como Reinaldo Soares Lacerda (PHS). Ele disse que o projeto aperfeiçoa métodos de fiscalização e zela pela correta aplicação do dinheiro público.

Pauta cheia

Entre única, primeira e segunda votação, os vereadores apreciaram 14 Projetos de Lei, de Resolução e Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Entre os destaques, o PL 50/2018, de autoria do prefeito, que aumenta de 25% para 35% o limite de remanejamento de verbas dentro do Orçamento Municipal. O Executivo afirma que a nova alíquota da CFEM e o valor arrecadado com a recente venda de lotes públicos aumentaram a arrecadação neste primeiro semestre, daí a necessidade de ajustar o remanejamento entre secretarias.

Leia também

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *