Câmara Municipal – Vereadores rejeitam “orçamento impositivo” 

Com 12 votos contrários os vereadores derrubaram a proposta de emenda à Lei Orgânica, 001/2018, apresentada pelo vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB) que propunha instituir em Itabira o Orçamento Impositivo. Depois de muita discussão e embates jurídicos o vereador, que é oposicionista ao prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), amargou uma derrota no plenário.

O objetivo da matéria era dar autonomia ao legislativo de escolher em que área o prefeito deveria investir 1,2% do orçamento total do município, de acordo com as necessidades apresentadas pela população.

Vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB)

Antes do projeto ser votado o vereador André Viana Madeira (Podemos) propôs a retirada de pauta para que os interessados ganhassem mais tempo de discussão e não perdessem a redação da proposta. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica o texto não poderia voltar à discussão do plenário este ano, por ser obrigado a seguir um ritual próprio. No entanto, os vereadores optaram pela permanência do projeto na ordem do dia.

Ao defender sua proposta, Vetão voltou a citar a necessidade da Câmara Municipal ter participação nas escolhas do prefeito quando o assunto é a destinação de verba.

“Tem um ano e meio que estamos servindo de para-choque para a comunidade, colocamos nosso nome e sabemos que isso é normal. E agora essa Casa tem a oportunidade de fazer um legislativo diferente dos outros, já tivemos esse projeto aprovado em outras cidades […] diante deste projeto podemos indicar ao Prefeito o que deve ser feito, somos nós que vamos colocar o pé no barro, somos nós que temos o primeiro impacto lá nos PSF’s e nos hospitais. Sei que teve um diálogo por parte do governo, dizendo que que aprovando este projeto deixaremos de atender a saúde e os requisitos básicos. O que eu estou vendo é um governo que não quer dispor de R$ 6 milhões do seu orçamento”, criticou o vereador, antes mesmo da votação.

Quem também apresentou um argumento jurídico solicitando a reprovação do projeto foi o líder do Governo, Carlos Henrique da Silva Filho “Carlin” (Podemos), de acordo com o vereador tanto a Constituição Federal, quanto a Estadual e também a Lei Orgânica do Município garantem a independência dos poderes. E que a aprovação do orçamento impositivo “poderia prejudicar” o município.

Homenagens – Em única votação os vereadores aprovaram os projetos de resolução 11/2018, que concede Medalha do Minério de Itabira ao senhor Robson Silva e 12/2018, que concede Título de Cidadania Honorária Itabirana ao senhor José Nonato da Cunha, ambos de autoria do vereador Solimar José da Silva (SD). Em única votação também foi aprovado o projeto de resolução 14/2018 que concede Medalha Carlos Drummond de Andrade a senhora Maria de Almeida Camargo, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena “Capoeira” (PV). Ao todo aproximadamente 100 pessoas serão homenageadas pela Câmara Municipal. A solenidade acontece tradicionalmente no mês de setembro.

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