RELATÓRIO DA SEMAD – Vistoria aponta mineração excessiva na Serra do Curral, em BH

A vistoria feita pela Semad faz parte do processo de licenciamento corretivo da atividade desenvolvida pela mineradora, que terá 10 dias para apresentar as devidas respostas aos problemas levantados pelo governo (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press)

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) descumpriu o limite da extração de minério previsto em autorização inicial para a atividade. Essa é a conclusão de uma vistoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), principal órgão de fiscalização do empreendimento, que divulgou resultado do Relatório Técnico Conjunto 01/2018 depois de uma série de denúncias e de um pedido do Ministério Público para que a Justiça paralise imediatamente a extração de minério. 

A atividade ocorre na área da antiga Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de BH, e é possível observar uma grande extensão degradada na base do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da cidade encravado na Serra do Curral. Segundo a Semad, embora o empreendedor tenha apresentado para a Prefeitura de BH, que era responsável pelo licenciamento até 2015, e para o estado o mesmo projeto de recuperação ambiental da área onde está operando, os volumes de terreno movimentado foram diferentes. Enquanto o governo estadual sustenta que a autorização da prefeitura previa retirada de 1,5 tonelada de material para ser comercializado, no relatório entregue à Semad a mineradora admitiu movimentação de 5,88 toneladas de minério com possibilidade de comercialização. “Isso mostra que a Empabra informou ao Estado uma quantidade de minério autorizado para extração quase quatro vezes maior do que havia informado à PBH”, pontua, em nota, a Semad.

Segundo a pasta que cuida da área de meio ambiente em Minas Gerais, também está comprovado que existe mineração em área diferente do que foi previsto no projeto, mas não há, até o momento, confirmação oficial de mineração em área tombada pelas três esferas do patrimônio histórico. A vistoria feita pela Semad faz parte do processo de licenciamento corretivo da atividade desenvolvida pela mineradora, que terá 10 dias para apresentar as devidas respostas aos problemas levantados pelo governo. A partir desse retorno é que a Semad vai definir quais serão as próximas medidas a serem tomadas no curso do processo administrativo para licenciar a atividade. “Caso estes questionamentos não sejam esclarecidos de forma substancial, o empreendedor sofrerá as penalidades em via administrativa, o que inclui multa e embargo (suspensão imediata das atividades de lavra), sem prejuízo das obrigações de recuperação da área e das demais consequências judiciais no processo que o Ministério Público de Minas Gerais move contra o empreendedor”, informou a Semad. 

A Semad ainda destaca quatro cláusulas descumpridas no TAC, sendo três delas relacionadas a questões socioeconômicas e outra à não instalação de lavador de rodas nos caminhões que fazem o transporte de minério e descarta danos ambientais ao Parque Estadual Floresta da Baleia. Além do esclarecimento sobre o material movimentado pela empresa, a Semad e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) também solicitaram à Empabra o cronograma das obras de recuperação já executadas e das obras necessárias para a proposta final de recuperação da área. Uma explicação sobre as quatro cláusulas descumpridas do TAC também foi requerida pela Semad. 

Por meio de nota, a empresa disse que está “ciente do relatório da vistoria e já está providenciando a documentação que será encaminhada à Semad”.

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