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Tramita na Câmara Municipal de Itabira o Projeto de Lei 56/2018, de autoria do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN) que dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. A medida, segundo ressalta o vereador “é uma maneira de banir da vida pública a prática populista de entrega de obras inacabadas ou sem condições de atender as suas finalidades”.
O projeto foi lido na última reunião da Câmara Municipal na semana passada e é bem taxativo em seu texto. De acordo com a matéria, os prefeitos não poderão entregar à população qualquer obra pública sem que a mesma esteja concluída e em condições de atender a população.
Nenzinho descreve como obra pública “todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo Governo que servem ao uso direto e indireto da população.
Em sua justificativa, anexa ao projeto, ele diz que obras geram expectativas à população e que para evitar frustrações, apresentou o projeto de lei.
“Algumas obras, quando são inauguradas sem estarem totalmente acabadas, geram muitas expectativas e, ao mesmo tempo, frustrações, especialmente em vista da carência de serviços públicos que afeta a nossa população em geral”, diz um trecho da justificativa.
Obras paralisadas
Outro projeto também apresentado pelo vereador ( 55/2018) pede que o Governo coloque uma placa em cada uma das obras públicas que encontram-se paralisadas, explicando o motivo da não continuidade do empreendimento.
Segundo o projeto, a placa deve conter de forma resumida, exposição dos motivos da interrupção. Além disso, ele pede que conste também o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralização.
Na justificativa o vereador cita a necessidade de dar transparência à população, mas não deixa de criticar até mesmo o atual Governo.
“É notório que diversas obras em Itabira estão paralisadas, fato este que além de gerar um grande prejuízo para os cofres públicos, com inevitável aumento dos custos numa retomada de obra, a situação gera transtorno para população, que não contará com os benefícios do projeto”, diz o vereador.
