Vereadores votam na terça direito da Funcesi ceder e locar área à terceiros

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Os vereadores deverão votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 42/2018, que concede à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi) o direito de realizar contratos de cessão a terceiros, como aluguel e comodato, de áreas pertencentes à instituição. A medida visa dar legalidade à possíveis movimentações contratuais da Fundação com empresas privadas, como ocorreu por exemplo com o Colégio Auge, que usava as dependências da instituição de ensino superior para abrigar sua estrutura.

O projeto ganhou força depois que o vereador André Viana Madeira (Podemos) questionou o contrato realizado com o Colégio Auge e a Funcesi. Na época, o vereador alegou que a parceria entre as instituições de ensino feria a legislação, pelo fato da Funcesi ser uma fundação sem fins lucrativos e que teve o seu terreno doado pela Prefeitura.

Na semana passada o projeto chegou a ser incluído na pauta de votação, mas foi retirado pelo próprio André Viana, que defendeu a inclusão de uma emenda modificativa. Segundo o vereador a Funcesi deve abrir para que mais de uma empresa pleiteie o aluguel do espaço. Evitando assim o favorecimento de uma empresa especifica.

Diretor da Funcesi Helvécio Brasil

Para defender os interesses da Funcesi, um dos diretores, Helvécio Brasil, compareceu à reunião de comissões na quinta-feira (24) e destacou a importância da matéria. Segundo o diretor, a abertura para locação e concessão destes espaços trará mais recursos à instituição, que poderá com isso melhorar a qualidade do ensino superior no município.

De acordo com a redação do projeto, os recursos alcançados com estes novos contratos “deverão ser revertida à manutenção do ensino superior”.

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