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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB – MG) lança nesta quinta-feira (10), a campanha “OAB Voto Legal”. Com a iniciativa, a instituição pretende conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto. Para isso, disponibilizará o aplicativo gratuito para que os eleitores denunciem irregularidades na campanha eleitoral.
O aplicativo OAB Voto Legal pode ser baixado, de graça, nas lojas virtuais Play Store da Google e App Store da Apple. As denúncias podem ser feitas por meio de texto, foto, vídeo ou inclusão de documento. O anonimato do denunciante será garantido.
De acordo com o presidente da OAB em Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, a campanha concede maior protagonismo aos cidadãos nas eleições. “A população atuará como fiscalizadora do processo eleitoral, apontando possíveis irregularidades de partidos e candidatos”, comenta.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode enviar denúncias como: abuso econômico, propaganda fora das normas estabelecidas pelos tribunais eleitorais, compra e troca de votos, entre outras irregularidades.
Em 2016, a AOB lançou o aplicativo “Contra o Caixa 2”, para auxiliar na vigilância das doações de campanha em todo o país. De acordo com o Conselho Federal da AOB, naquele ano, o aplicativo recebeu 723 manifestações indicando irregularidades nas campanhas eleitorais.
Desde as eleições municipais em 2016, novas regras de financiamento eleitoral foram implantadas. Doações ocultas e de empresas são proibidas. No pleito deste ano, a maior novidade será a possibilidade de financiamento coletivo para arrecadação de recursos.
