Os vereadores devem apreciar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 33/2018 que “institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas” no município. O texto é de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e tem como objetivo a busca pelo apoio de empresas na execução de obras e melhorias na cidade.
A parceria constitui em contratos de colaboração entre o município e o particular para a execução de obras, serviços ou empreendimentos públicos, bem como da exploração e gestão das atividades deles decorrentes, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais e humanos e sendo remunerado segundo o seu desempenho na execução das atividades contratadas.
Projeto é necessário, segundo justificativa apresentada por Ronaldo Magalhães, para atualizar valores em função da nova Legislação Federal, bem como garantir mais segurança jurídica às ações do Poder Público.
Ainda de acordo com ele, um novo projeto está sendo analisado no Governo. “Através da Secretaria de Obras está sendo estudado a possibilidade de implantação de Parcerias Público-Privadas para iluminação pública no município”, diz a justificativa.
O texto foi analisado brevemente pelos vereadores na última quinta-feira (4) durante a reunião das comissões temáticas na Câmara e liberado sem ressalvas para a votação desta semana.