A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (27) em primeiro turno o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari). O projeto é assinado pelo presidente da Casa, Neidson Dias Freitas (PP), que desde o início desta legislatura vem atuando na causa dos animais de rua.
A declaração de Utilidade Pública garante benefícios à instituição, principalmente na busca por recursos financeiros por meio do poder público. Em sua justificativa ao apresentar a matéria, Neidson Freitas destacou a atuação da instituição, que desde sua fundação em 2012 já realizou “cerca de 450 adoções e, inúmeros resgates”.
“A Ampari tem por objetivo proporcionar proteção aos animais, promover meios efetivos para reprimir e punir legalmente os atos de abuso e crueldade praticados contra os animais, trabalhar pela criação de leis de maior amplitude e eficácia na proteção dos animais, promover campanhas educativas, palestras e cursos voltados à proteção do bem estar animal”, destacou o presidente.
Segundo turno – Em segunda votação os vereadores devem aprovar os projetos de lei 07/2018, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino, o 08/2018 que autoriza a inclusão de subfunção com seus desdobramentos em função na Secrtearia de Saúde e o projeto 15/2018, que declara de Utilidade Pública a Latrupe Associação Cultural Esportiva e Educacional (Lace).