CÂMARA – Votação de Projeto de venda de imóveis é adiada novamente

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Um pedido de “Vista”, adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a vender 51 lotes em diferentes bairros de Itabira. A apreciação do Projeto gerou novamente intensa discussão e o Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), pediu “Vista” a proposta do Executivo. Nem mesmo uma reunião de comissões extraordinária realizada na segunda-feira (13), com a participação do secretário Municipal de Obras, Ronaldo Lott, conseguiu por fim a polêmica envolvendo a proposta do Governo Municipal, que pretende arrecadar cerca de R$ 12 milhões com a venda dos terrenos. De acordo com a Prefeitura, o dinheiro da venda serão aplicados na construção de cerca de 400 apartamentos populares e nas obras da avenida Machado de Assis.

Reginaldo Santos apontou a falta de assinaturas de dois membros da Comissão responsável por avaliar os imóveis, considerando o preço firmado por metro quadrado. O Vereador pontuou ainda a citação das imobiliárias e corretoras consultadas para chegar ao preço mínimo dos lotes. O Líder do Governo na Câmara, Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), voltou a defender a proposta, ressaltando que a Comissão que avaliou os terrenos tem a “fé pública”, mas não conseguiu mudar a decisão de Reginaldo Santos. 

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Rodrigo Assis Silva (PV), relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reafirmou em plenário que o Projeto estava juridicamente bem embasado e defendeu que a matéria fosse votada em primeiro turno, e para evitar nulidade em todo o processo, que os Vereadores analisassem adequações no intervalo até a segunda votação, que aconteceria, caso o Projeto fosse votado nesta terça-feira (14), na próxima terça-feira, dia 21. “A gente vem trabalhando para desburocratizar o processo, coisas que estão legais. Os pontos levantados, dentro de um prazo de uma semana, poderiam ser sanados sem dificuldades. Nós estamos tratando de um Projeto que fora a tramitação da Casa, ainda terá o trâmite com o banco, formatação do leilão, e tudo isso leva tempo. Portanto se atrasamos a decisão poderemos atrasar outras partes relevantes de um projeto que pode ser benéfico para a população, principalmente a de baixa renda”, pontuou. 

O Vereador Allain Gomes (PDT), concluiu dizendo que o Governo está atento ao calendário e não descartou, caso seja necessário, a solicitação de uma reunião extraordinária para votação da matéria.

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