A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou sessão para a manhã desta terça-feira (10), mas o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já adiantou que somente à tarde entregará seu relatório. O parecer vai recomendar o prosseguimento ou a rejeição das acusações contra o presidente.
Mesmo assim, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prevê que a leitura do relatório será feita ainda nesta terça, a fim de se manter o calendário inicial previsto.
Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) foram denunciados pela Procuradoria Geral da República(PGR). Por se tratar do presidente da República e de ministros, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar a denúncia, é preciso que antes a Câmara dê a autorização.
Depois da leitura do relatório, cada um dos advogados de defesa terá direito à palavra pelo mesmo tempo usado pelo relator. Em seguida, deverá ser concedido pedido de vista pelo prazo de duas sessões para que os deputados tenham mais tempo para analisar o parecer. Com isso, a discussão e a votação ficará para a semana que vem.
Articulações
Para garantir a aprovação de um parecer favorável já na CCJ, o governo tem atuado em diversas frentes para conseguir os votos necessários para barrar a denúncia.
Assim como na primeira denúncia, que acabou barrada pela Câmara, uma das linhas de atuação do Palácio do Planalto tem sido a substituição de integrantes da comissão que votariam contra Temer.
Desde a apresentação da segunda denúncia, em 14 de setembro, foram oito remanejamentos para garantir cinco votos favoráveis a Temer, incluindo o do relator. O governo se mobilizou para recolocar o governista Bonifácio de Andrada na CCJ.
Retirado da comissão pelo PSDB, que não queria que ele relatasse a matéria, o Palácio do Planalto articulou o retorno dele com o PSC, legenda do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), que cedeu uma vaga.
Outra linha de atuação é a liberação de emendas parlamentares para deputados da base aliada. As emendas têm previsão no Orçamento da União e são pagas para obras ou projetos indicados pelos deputados em seus redutos eleitorais.
No entanto, com o corte de gastos do governo federal, o pagamento das emendas tem demorado. No domingo, Temer fez uma reunião com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) para tratar disso.
Segundo o Blog da Andréia Sadi, o governo também negocia com parlamentares aliados, em troca de votos contra a denúncia, uma alternativa ao fim do imposto sindical, que foi extinto pelo Congresso Nacional na reforma trabalhista aprovada em julho.
A oposição também tem se articulado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou um requerimento para desmembrar a votação da denúncia de modo que a comissão vote de forma separada a autorização para o prosseguimento da denúncia em relação a cada um dos envolvidos.
“Essa decisão sobre o fatiamento precede a leitura do parecer”, defende Molon.
Plenário
Depois de a CCJ aprovar um parecer, que poderá ser pela rejeição ou prosseguimento da denúncia, a palavra final ficará com o plenário.
Para que o Supremo analise a acusação, é necessário o aval de pelo menos 342 dos 513 deputados.
A estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a votação aconteça a partir do dia 23 de outubro.
Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. (informações do G1)