Desde a edição das Medidas Provisórias (MP) da mineração, há quase dois meses, o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), participa de reuniões e audiências públicas para a aprovação dos textos que visam a revitalização da mineração brasileira, principalmente o da MP 789/2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).
Nos últimos dias 19 e 26/9, por exemplo, prefeitos e deputados de Minas Gerais e do Pará, representantes da Amig e de outras instituições participaram de audiências públicas, em Brasília, com a comissão mista que analisa a MP. “Essa é uma discussão antiga e muito grande no Congresso Nacional. Então, desde o início do ano estamos trabalhando efetivamente para mudar essa situação da alíquota da Cfem”, explicou Ronaldo Magalhães. Ainda segundo o prefeito, “a Amig e os outros interessados contam com o apoio de vários deputados federais para transformar essa MP em lei”.
A MP 789 trata das questões relacionadas à Cfem, conhecida como royalties da mineração. A proposta é alterar a cobrança da alíquota sobre a extração mineral. “Nosso objetivo é que a partir do ano que vem essa alíquota seja de 4% sobre o valor bruto, pois, hoje, corresponde a 2% sobre o faturamento líquido das empresas, independente do valor da tonelada do minério pelo mercado internacional”, esclareceu Ronaldo Magalhães que, ressaltou ainda, a importância desta mudança. “Isso vai melhorar bastante a arrecadação dos municípios mineradores que sofrem ao longo dos anos com as questões ambientais e sociais. Entendemos também, que todas as empresas mineradoras têm condições de pagar essa nova alíquota, que não é tão alta”.
De acordo com a MP, para alguns minerais será mantido o valor atual da Cfem e para outros, como é o caso do minério de ferro, a proposta é alterar para um escalonamento de 2% a 4% sobre o faturamento bruto, porcentagem que terá variação de acordo com o preço internacional do minério e a cotação do dólar americano.
Os valores, segundo o texto da MP, irão variar de 2% quando a tonelada estiver a US$ 60 ou menos até 4%, quando a tonelada for cotada em US$ 100 ou mais. Para o prefeito, diante desta oscilação, a grande diferença será na forma de cobrar, “já que passaria para o faturamento bruto”, frisou.
Itabira
A Cfem deste ano, segundo Ronaldo Magalhães, está prevista em R$ 50 milhões. “Eu acredito que se aprovar a alíquota sobre o valor bruto do faturamento, óbvio que esse valor quase que dobra. Daria cerca de R$ 40 milhões a mais. No entanto, como o minério não tem valor fixo, não conseguimos fazer uma conta exata”.
Para que a Medida Provisória 789/2017 se torne lei, segundo o prefeito, também é necessário mobilizar a população. “Nosso trabalho é convencer a maioria do Congresso, não só os deputados mineiros e paraenses, a votarem a favor da MP. Mas, além disso, tem os argumentos das mineradoras que querem manter essa alíquota. Isso é a maneira normal de cada um defender o seu interesse. Fato é que o trabalho está sendo feito, mas também é preciso conscientizar a comunidade e os prefeitos para que façam o mesmo trabalho junto aos seus deputados”, concluiu Ronaldo Magalhães.