A Prefeitura Municipal de João Monlevade tomou uma decisão importante em relação ao serviço de estacionamento rotativo na cidade. Por meio do Decreto nº 95/2023, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) declarou o fim do contrato com a empresa Ti.Mob Tecnologia e Soluções em Mobilidade Ltda ME, responsável pela implantação, operação, manutenção e gerenciamento dos estacionamentos nas ruas centrais do município.
Essa decisão foi tomada porque a empresa não cumpriu algumas regras e obrigações estabelecidas no contrato, como a retirada de monitores, a não implantação de equipamentos necessários para a monitoração das vagas de estacionamento, atrasos nos repasses financeiros estabelecidos, entre outros.
Foram instaurados dois processos administrativos pela Comissão de Sindicância e Atos Administrativos para apurar as reclamações contra a empresa e, mesmo após ser notificada sobre as falhas encontradas, a Ti.Mob não tomou as medidas necessárias para corrigi-las. Em virtude disso, a administração municipal considerou que o contrato não poderia continuar e declarou a caducidade, ou seja, o seu término.
É importante destacar que o processo seguiu todas as regras legais e foi garantido à empresa o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos. No entanto, ficou comprovado que houve diversas infrações e descumprimentos das obrigações por parte da Ti.Mob.
A empresa, de acordo com a Procuradoria Jurídica do município, ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão da administração municipal judicialmente.
Para regulamentar as vagas de estacionamento na região central de João Monlevade, a Prefeitura vai estudar outros meios. “Estamos avaliando diversas alternativas para implementar um novo modelo de estacionamento rotativo, levando em consideração a experiência de outras cidades e buscando soluções que sejam eficientes e atendam às necessidades da população e dos comerciantes locais. Nosso objetivo é garantir um serviço eficiente e de qualidade para a população, levando em consideração a transparência, a legalidade e o respeito ao dinheiro público”, destacou o prefeito Dr. Laércio.
O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes (Avante), reforçou o compromisso da administração municipal em ouvir a opinião da comunidade e dos setores envolvidos, visando encontrar a melhor solução para regularizar o estacionamento na região central de João Monlevade. “A transparência e a participação da população serão fundamentais nesse processo de tomada de decisão”, finalizou.