Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira se reuniram com o Professor Carlos Barbosa nesta segunda-feira, (06/02),para tratar da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14.133/2021).
O Professor Carlos Barbosa é advogado atuante na área do Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal. Especialista em Gestão Pública e Políticas Públicas.
Barbosa comentou que a lei que estabelece normas gerais para licitação sofreu uma série de alterações, o que impacta diretamente na contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ressaltou ainda que as mudanças estarão valendo a partir do dia 1º de abril de 2023 e que é importante que todos os servidores públicos se capacitem para operacionalizar os sistemas licitatórios.
Os participantes da reunião tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com um especialista de notório conhecimento técnico.