Entidade defende que mudanças de verba para municípios estejam relacionadas à Lei Orçamentária Anual.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) vai pressionar a bancada mineira da Câmara dos Deputados para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/2015, considerada pelo órgão “vital para a sobrevivência dos municípios brasileiros”.
Segundo nota divulgada pela entidade neste domingo (10/07), o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce, Dr. Marcus Vinícius, vai se reunir com o líder da Bancada Mineira e Líder da Maioria na Câmara, deputado Diego Andrade (PSD).
“Precisamos da garantia de receitas para que os municípios tenham condições de bancar tantas despesas que estão sendo criadas com forte impacto financeiro e fiscal”, afirmou. A AMM ainda está organizando reunião dos prefeitos mineiros com os parlamentares.
A PEC 122 proíbe a criação ou aumento de despesas para municípios cuja receita não consta na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal. O projeto já foi aprovado em comissões, e está para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
A entidade sustenta que, deputados e senadores continuam aprovando pisos e despesas que inviabilizam as gestões municipais. Essas medidas podem gerar cerca de R$ 73 bilhões de prejuízos aos municípios, de acordo com a AMM.
“É um verdadeiro disparate. A gente foi a Brasília e, juntos com a CNM, cobramos dos deputados, dos senadores e do Presidente da República e nada. Parece que somos mudos ou eles estão surdos. Repito que não somos contra qualquer piso. Só queremos que indiquem as fontes de receitas para o pagamento, aprovando a PEC 122. Os municípios não têm a mínima condição de arcar com essas ações eleitoreiras, sem pensar no futuro. Estão enganando as pessoas. É muito fácil criar despesas, mas e o dinheiro para pagar? Vamos para cima e mostrar à população o que realmente está acontecendo”, ressaltou o presidente da Associação.
*Por Rádio Itatiaia