Na terça-feira (15/03), a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Meio Ambiente, cadastrou o Aterro Sanitário Municipal junto a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para fins de recebimento de ICMS Ecológico, no Fator Saneamento Básico.
O direito de receber a referida receita é devido à regularidade do Aterro Sanitário frente ao licenciamento ambiental. Segundo a Secretária de Meio Ambiente, Eunice Florência dos Santos, o cadastro e recebimento do ICMS Ecológico representa um marco importante na história da cidade, sobretudo para o correto gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. “Essa possibilidade de recebimento é fruto do trabalho em equipe e da constante busca do Desenvolvimento Sustentável do município”, afirmou.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais. O ICMS Ecológico corresponde a 0,5% da parcela da arrecadação total do ICMS repassada pelo Estado aos municípios.