Recursos direcionados são da ordem de R$ 25,8 milhões. Aprovação dos Planos de Trabalho será requisito para receber o segundo pagamento.
O Governo de Minas concluiu, nesta quinta-feira (17/03), a transferência da primeira parcela do Recupera Minas aos 216 municípios atingidos pelas chuvas no estado com situação regularizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Cerca de 64,5 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas pelas chuvas em Minas, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022, serão assistidas pelo eixo do programa que destina recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) para atendimento à população atingida. O pagamento da primeira parcela totaliza recursos da ordem de R$ 25,8 milhões. Somando as três parcelas previstas no programa, o governo repassará R$ 77,5 milhões às gestões municipais.
O prazo para envio do Termo de Aceite, documento exigido para acessar o recurso, se encerrou em 11/3, conforme Resolução Sedese nº 08/2022. Dos 219 municípios que concluíram os registros no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, portanto, aptos ao benefício, 216 receberão os recursos, sendo que três desistiram de seguir adiante no programa.
Plano de Trabalho e segunda parcela
Até o momento, 31 municípios já tiveram seus Planos de Trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que agora serão validados pela Sedese, tornando-se aptos a receber a segunda parcela do programa.
As gestões municipais têm até 45 dias após o recebimento do primeiro repasse para indicar como executarão a verba, podendo optar por empregá-la como benefício eventual ou na aquisição de provisões para o serviço de proteção às calamidades.
Segundo a Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a maior parte dos municípios que já apresentaram o plano de trabalho, até agora, vai empregar os recursos do Recupera Minas como benefício eventual, transferindo o valor diretamente para o cidadão, seja por meio de cartão emitido pela gestão municipal ou por depósito em conta.
Transferência
A transferência dos recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social teve início em 14/2. A primeira cidade a receber a verba foi Bom Despacho, na região Centro-Oeste do estado, ligada à Regional Sedese de Divinópolis. Entre o pagamento à primeira e à última cidade, foram 30 dias.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ressalta que a agilidade no repasse de recursos foi possível graças a uma série de fatores, como a possibilidade de os municípios receberem a primeira parcela antes de concluírem o preenchimento do Plano de Trabalho no Sigcon.
“Sabemos que em um período de calamidades e emergência como o que vivemos, as gestões municipais têm uma série de demandas graves para serem atendidas, logo, é importante apoiá-los de todas as formas”.
Para o superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, foram fundamentais, neste processo, o empenho de toda a equipe da Subsecretaria de Assistência Social para orientar as prefeituras municipais no processo de conferência dos dados do S2ID, e a assinatura do termo de aceite.
Municípios que já enviaram o Plano de Trabalho
Abre Campo, Almenara, Araçuaí, Berizal, Comercinho, Conceição do Rio Verde, Coronel Fabriciano, Crisólita, Delta, Divino das Laranjeiras, Dores de Guanhães, Eugenópolis, Felisburgo, Fruta de Leite, Guarani, Igarapé, Urucânia, Teófilo Otoni, Mirabela, Miradouro, Moeda, Pavão, Ponto dos Valentes, Rio do Prado, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Helena de Minas, São Roque de Minas, Santa Rosa da Serra e Resplendor.