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    Home»Meio Ambiente»Deputado Mucida cobra fiscalização de barragens e fundo de assistência às cidades mineradoras
    Meio Ambiente

    Deputado Mucida cobra fiscalização de barragens e fundo de assistência às cidades mineradoras

    22/10/2021Nenhum comentário2 Minutos de leitura6 Visualizações
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    Bernardo Mucida (deputado estadual PSB/MG), Rafael Martins (deputado estadual PSD/MG), Gil Pereira (deputado estadual PSD/MG)

    O deputado estadual Bernardo Mucida encaminhou ao Governo de Minas pedidos de providência para a criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores e de informações sobre a fiscalização de barragens e licenciamento ambiental no estado. Ambos requerimentos foram aprovados na tarde desta quarta-feira (21/10), durante reunião extraordinária da Comissão de Minas e Energia, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    De acordo com Mucida, os requerimentos são essenciais para que a mineração seja feita com responsabilidade em Minas Gerais. “Meu objetivo é dar prioridade à segurança e diversificação de atividades econômicas desses municípios, conforme previsto na Constituição do Estado”, afirma.

    O primeiro documento, encaminhado à Secretaria de Governo (Segov), pede providências para a apresentação de projeto de lei criando o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores. Prevista na Constituição do Estado, a medida visa promover a diversificação econômica das cidades mineradoras e garantir o desenvolvimento social e econômico nas regiões.

    O segundo requerimento, enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), solicita informações sobre o regulamento da proposta de caução ambiental, previsto na Política Estadual de Segurança de Barragens e ainda não executado, que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens em Minas Gerais. 

    Fonte: ACOM-DEPUTADO BERNARDO MUCIDA

    barragens cidades mineradoras Deputado Bernardo Mucida Fiscalização
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