Justiça confirma decisão que autoriza pai de criança com epilepsia a plantar maconha para uso medicinal em Minas

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Por G1 Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão liminar que havia autorizado pai de uma criança com epilepsia refratária e autismo severo a plantar maconha para uso medicinal em Belo Horizonte. Benício Ramires é portador da síndrome de Dravet. Ele já foi internado 48 vezes, sendo 14 delas em unidades de tratamento intensivo (UTIs).

Leandro Ramires, pai do menino e presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, luta pelo movimento do uso do Canabidiol (CBD) para tratamento de algumas doenças há anos. Com a primeira decisão, publicada no dia 22 de julho, ele já se mostrava esperançoso. “Estou muito feliz, tem que ser o direito de um, tem que ser de todos”, disse Leandro à época.

Beni, como é chamado, sofria cerca de 60 convulsões por mês. Aos sete anos, ele passou a usar o óleo extraído da Cannabis e o resultado mudou a vida do menino. Atualmente, ele tem uma ou duas crises mensais e nunca mais precisou ser hospitalizado.

O trâmite para conseguir o remédio foi mudando ao longo dos anos. No começo, era um processo burocrático, longo, feito por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O produto era importado e custava, em média, R$ 1.250 mais o valor do frente. Benício usa três ml por dia do medicamento e um frasco dura cerca de um mês. Com a autorização do plantio, cultivo, extração e administração da Cannabis, o custo será muito menor. Mas o processo ainda deve demorar.

Após a plantação são necessários seis meses para a planta florir e é da flor que se extrai o óleo usado.

Em sua decisão, o relator, desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, disse que o responsável pela criança alegou que não tem condições de pagar pelo tratamento e que a criança sofre de uma patologia grave.

“Tais fatos demonstram que a regulamentação de importação do canabidiol (CBD), com os procedimentos ali dispostos, não atende à expectativa juridicamente possível do impetrante e, por conseguinte, não prejudicam o pedido formulado, nem afastam a necessidade de que tal controvérsia seja decidida, pelo menos por ora, pela via judicial”, disse ele.

 

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