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A Câmara de Vereadores de Itabira vota nesta terça-feira (12/05), mais um projeto de Lei de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que visa criar medidas e ações no enfrentamento aos impactos sócio econômicos frente a Pandemia do novo Coronavírus (veja abaixo).
A sessão começa às 14h, mas segue fechada para a participação da comunidade, medida para evitar aglomerações.
Única Discussão e Votação
Deverá ser votado em única discussão e votação durante Reunião Ordinária desta semana, a propositura de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Paulo Soares de Souza (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB) e Ronaldo Meireles de Sena (PSDB), o Projeto de Resolução Nº 4/2020, aprovando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itabira, relativa ao exercício financeiro de 2015.
Primeira Discussão e Votação
Para ser apreciado em primeira discussão e votação, encontram-se na listagem de matérias, três Projetos de Lei do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), e um Projeto de Resolução do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).
De autoria do Prefeito Municipal estão em pauta, o PL 25/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, o PL 26/2020, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, e também o PL 27/2020, revogando o § 5º do art. 2º da Lei nº 5.208, de 17 de abril de 2020, que “dispõe sobre a criação do ‘Cartão Emergencial – Itabira Voucher’ para atendimento temporário à população usuária de Assistência Social no Município”.
O Projeto de Resolução Nº 3/2020, do Presidente da Casa Legislativa, é referente aos Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, relacionados ao mês de fevereiro de 2020.
Segunda Discussão e Votação
Volta à pauta para ser apreciado em segundo turno, o PL 17/2020, autorizando a celebração de Convênio com DEER e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, proposto pelo Poder Executivo.
