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A Justiça mineira desbloqueou R$ 48 milhões da mineradora Vale – responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (BH) – para que a empresa faça estudos técnicos que determinem os reais prejuízos provocados pela tragédia que matou 259 pessoas e deixou outras 11 desaparecidas.
A decisão é do juiz Elton Pupo Nogueira e foi tomada nesta quinta-feira (5), na audiência de conciliação dos processos que apuram os danos coletivos causados pelo desastre. O montante faz parte dos R$ 5 bilhões que foram sequestrados da empresa.
Mensalmente, a Vale terá que depositar R$ 8 milhões para o pagamento das assessorias técnicas. A primeira parcela deverá ser quitada no próximo dia 5 e, no total, serão seis meses de transferências. Todos os valores, conforme o Tribunal de Justiça, serão auditados.
Divisão
A verba será dividida entre as três assessorias técnicas responsáveis pelos trabalhos nas cinco regiões afetadas pela enxurrada de lama. “Os planos de trabalhos deverão ser aprovados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O trabalho dessas equipes terá a mesma duração do trabalho dos pesquisadores e peritos indicados pelo juiz”, destacou o TJ.
O tribunal explicou que as assessorias são necessárias para “garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais”. A Vale informou, por nota, que está analisando detalhadamente a decisão e vai se pronunciar oportunamente.
Rio das Velhas
Durante audiência nesta quinta, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Ministério Público juntaram ao processo que investiga o rompimento da barragem o Termo de Referência para elaboração pela Vale de Projeto de Recuperação Ambiental da bacia do Rio das Velhas.
O documento contém ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.
O Plano de Preservação da Bacia do Rio das Velhas deverá ser apresentado pela mineradora e aprovado pelo juiz. As próximas audiências serão realizadas nos dias 1º de abril e 14 de maio.
