Estado, União e vizinhos ‘abocanham’ R$ 96,4 milhões dos royalties de Itabira

Vista parcial do Centro de Itabira – Foto: Arquivo VIA

Em 2019, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) representou um ganho de R$ 241.078.393,45. Mas se engana quem pensa que todo este dinheiro ficou nos cofres da Prefeitura de Itabira. As informações são do Jornal Diário de Itabira de hoje (20/01). O que muitos não sabem é que existe um rateio entre Município, Estado e União. Dentro desta divisão, Itabira levou R$ 144.647.036,07 (60%) do valor “bruto”.

Os outros R$ 96.431.357,38 foram assim divididos: R$ 16.875.487,54 foram para a Agência Nacional da Mineração (ANM), R$ 4.339.411,08 para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), que pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 2.410.783,93 foram enviados para o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do mesmo ministério, R$ 482.156,79 ajudaram a financiar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este valor equivale apenas a 0,20% do montante “bruto” da Cfem – R$ 241.078.393,45.

Já o Governo de Minas Gerais – que deve dinheiro a Itabira, principalmente na área da saúde – abocanhou R$ 36.161.759,02 dos royalties de Itabira. Municípios na região impactados com a mineração em Itabira levaram o mesmo montante que o Estado.

Mesmo com tanta divisão do “bolo”, a Cfem é hoje a principal arrecadação de Itabira – à frente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) –, principalmente depois de 2017, quando a alíquota subiu de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.

O secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, explicou que a Cfem é depositada na conta da Prefeitura até o dia 10 do mês subsequente ao da arrecadação. Por lei, este dinheiro não pode ser usado para pagar dívidas nem os servidores. Isso explica porque, em algumas situações, os salários do funcionalismo ficam atrasados, apesar de o governo ter dinheiro em caixa. “Eventualmente, pode ocorrer atraso no repasse (da Cfem), em virtude do orçamento da ANM. É o que aconteceu em setembro de 2019”, informou Marcos Alvarenga ao jornal.

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