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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), entregou ao governador Romeu Zema (Novo) o relatório-síntese do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, realizado entre os dias 7 e 18 de outubro. Durante a solenidade de entrega, realizada na tarde desta segunda-feira (16/12/12), o parlamentar salientou o compromisso da Casa Legislativa com a superação da crise fiscal do Estado e a retomada do crescimento econômico.
O relatório contém sínteses dos assuntos discutidos e sugestões de encaminhamentos para os problemas apontados durante as 12 reuniões do Assembleia Fiscaliza, evento instituído pelo Parlamento mineiro em 2019, a partir da Emenda Constitucional 99, para qualificar a ação fiscalizadora do parlamento. Em seu segundo ciclo, as recomendações da ALMG à atuação do Poder Executivo foram operacionalizadas por meio de 318 requerimentos ao governo estadual.
Ao receber o documento, o governador Romeu Zema destacou o protagonismo da ALMG na condução do Estado. Ele disse que, em 2019, o Poder Executivo reduziu despesas e revisou contratos de forma que, em 2020, as expectativas são de potencializar os investimentos em políticas públicas importantes. Para Zema, ele afirmou que conta com o apoio da Assembleia, em especial na discussão e aprovação das reformas previdenciárias e administrativas que devem ser enviadas à Casa no próximo ano.
Também o deputado Agostinho Patrus salientou a importância da parceria entre os poderes para superar a crise fiscal. Assim, ele devolveu ao Poder Executivo recursos economizados pela Assembleia ao longo do ano, que somaram pouco mais de R$ 46 milhões. “É uma demonstração do esforço de 77 deputados”, salientou. Segundo o presidente da ALMG, o valor é referente a redução de custos com deslocamentos pelo Estado e na gestão da instituição e deve ser investido, conforme definição com os líderes da ALMG, na área da saúde.
Assembleia Fiscaliza consolida mobilização dos deputados para monitorar ações do Executivo
O relatório do Assembleia Fiscaliza, de acordo com Agostinho Patrus, também é o resultado do trabalho coletivo de todos os parlamentares da Casa na busca de soluções conjuntas para os problemas de Minas Gerais. Nesse sentido, ele elogiou conquistas do último ano, como a redução dos crimes violentos e o aumento do número de vagas de empregos, e destacou as sugestões parlamentares, que fazem parte do relatório, para superar as questões que ainda enfrentam obstáculos.
O deputado falou, por exemplo, do pedido de um diagnóstico das escolas estaduais de forma a garantir justa distribuição dos recursos, já que os deputados questionaram a transparência sobre os critérios de seleção das escolas a serem revitalizadas no âmbito do Programa Mãos à Obra na Escola. Também são cobradas, no documento, providências para que o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), formado por tributação de artigos supérfluos como cigarros, sejam investidos em ações de combate à pobreza e não caiam no caixa únido do Estado.
No que diz respeito à crise fiscal, os parlamentares solicitaram, por meio de requerimento originado no 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, um diagnóstico das possíveis soluções aventadas pelo governos com previsões de impactos sociais e financeiros de cada opção considerada. Assim, eles pretendem estar mais bem subsidiados para discutir as propostas de reformas que o Poder Executivo deve enviar para a Casa em 2020.
