Acordo garante pagamento do 13º dos servidores estaduais em 2019

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Deputado Agostinho Patrus, presidente da ALMG. (foto: Gladyston Rodrigues/EM/d.a press)

Um acordo para votar projetos apresentados pelo governo de Minas até 18 de dezembro foi fechado com os líderes dos blocos da Assembleia Legislativa de Minas na segunda-feira (11/11).

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto (PSDB), o entendimento permitirá o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público estadual ainda este ano.

Entre os projetos que serão votados até dezembro está o que antecipa créditos da exploração do nióbio, por meio da Codemig.

O anúncio na tarde desta segunda-feira reuniu líderes da base do governo e da oposição, que se comprometeu a não obstruir as votações.

“A assembleia tem tentado, por meio dos projetos votados, enfrentar a crise que Minas Gerais atravessa. E não é diferente de outros estados da federação”, disse o deputado Agostinho Patrus, presidente da ALMG.

Segundo ele, o acordo entre governistas e oposicionistas é inédito na Casa e um “exemplo da consciência” para enfrentar a crise.

“Chegamos ao acordo para que até 18 de dezembro possamos votar a antecipação dos créditos da Codemig. Projeto vai ser discutido nas próximas semanas na comissão de Minas e Energia, depois na de Fiscalização Financeira e em seguida será pautada no Plenário”, disse Patrus.

Parcelamento dos salários

“O governo tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento (do 13º salário), aí é preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos até dezembro, ele poderá usar esse recurso. O acordo garante o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Luiz Humberto.

Segundo ele, a questão do parcelamento dos salários ficará para 2020 e dependerá de outros projetos a serem aprovados pelo Legislativo.

“O compromisso do 13º é um. Temos também o compromisso do pagamento das prefeituras. Temos também o escalonamento. Mas vai depender de outros projetos, como o da dívida com a União, a venda da Codemig e outros que fazem parte de um amplo pacote”, disse o líder do governo.

Sem obstrução

Líderes da oposição apontaram que vários esclarecimentos sobre a antecipação dos créditos precisam ser feitos pelo governo, mas que não existe intenção de obstruir as discussões.

Como parte do acordo, pautas consideradas polêmicas, como a privatização da Codemig e as propostas do plano de recuperação fiscal apresentados pelo governador Romeu Zema (Novo) ficarão para 2020.

Perguntado se o prazo (18 de dezembro) ficaria muito apertado para o pagamento do 13o salário ainda neste ano, o líder do governo afirmou que a garantia do crédito permitirá que o governo use recursos em caixa para pagar os servidores em 2019.

Procurado para comentar o acordo, o governo de Minas, por meio da assessoria de imprensa, informou que as informações serão tratadas em uma coletiva de imprensa na manhã de terça-feira (12/11).