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A Justiça Eleitoral de Itabira terá horário diferenciado de funcionamento nesta semana. Em função dos feriados de comemoração ao dia do servidor público, o Fórum Desembargador Drummond, localizado na avenida Mauro Ribeiro, em Itabira, estará fechado nesta segunda-feira (28/10) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) alterou o feriado para o dia 31/10. Entretanto, embora feriado, a fim de minimizar os prejuízos aos eleitores, que estão obrigados a se apresentarem para o cadastramento biométrico, haverá expediente na Justiça Eleitoral em 31/10.
Dessa forma, o Cartório Eleitoral de Itabira funcionará nos dias 28, 29, 30 e 31 de outubro, das 12h às 18h. Já a Central de Atendimento ao Eleitor, que está localizada no Fórum, apenas terá expediente nos dias 29, 30 e 31 de outubro, das 12h às 18h.
Conforme Portaria 239/2018, do TRE-MG, e Lei nº 5.010/66, o dia 1º de novembro é feriado para o Poder Judiciário da União e, consequentemente, na Justiça Eleitoral. Por isso, nessa data, não haverá funcionamento nem do Cartório Eleitoral, nem da Central de Atendimento ao Eleitor. O atendimento na Justiça Eleitoral voltará a ocorrer a partir de segunda-feira (04/11), em ambos os postos de atendimento, das 12h às 18h.
O atendimento no Cartório Eleitoral é feito mediante agendamento e também com distribuição de senha, segundo a ordem de chegada. Já na Central de Atendimento ao Eleitor, somente os agendados serão atendidos.
O agendamento pode ser feito pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) – http://apps.tre-mg.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp – ou pelo telefone 148 (Disque-Eleitor). O telefone está bastante congestionado, uma vez que o atendimento é feito para todo o Estado de Minas Gerais. Assim, é interessante dar preferência para o agendamento pela internet.
O Cartório Eleitoral situa-se na Rua Padre Ângelo, 38, Pará e o telefone é 3831-5065. Já a Central de Atendimento ao Eleitor está localizada dentro do Fórum da Comarca de Itabira, na Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, sala 414, Esplanada da Estação. O telefone é 3835-1778.
A documentação necessária para o cadastramento biométrico é:
- Carteira de Identidade;
- CPF (se tiver);
- Título Eleitoral (se disponível);
- Comprovante de residência em nome próprio, dos meses de agosto, setembro ou outubro/2019. Caso o comprovante não esteja em nome próprio, é necessário comprovar o parentesco por meio de
Caso o eleitor deseje realizar a transferência, além dos documentos listados acima, o comprovante de residência deverá ser em nome próprio e dos meses de maio ou junho/2019.
Na hipótese de se requerer o primeiro título, além dos documentos listados acima, também é necessário apresentar certidão de nascimento e, para os homens com mais de 18 anos, o comprovante do alistamento militar.
Se o eleitor tiver deixado de votar em alguma eleição, poderá obter a guia para pagamento de multa no site do TRE-MG (http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/debitos-do- eleitor) ou em qualquer posto de atendimento da Justiça Eleitoral.
