Meio Ambiente, Minas Gerais

Justiça bloqueia R$ 3 milhões da CSN para aluguel de imóvel para creche fechada perto de barragem

Quantia também deverá ser usada para reforma do local e transporte das crianças transferidas de escola.

G1 Minas

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para garantir o aluguel do imóvel onde deve funcionar uma creche fechada devido à proximidade da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A quantia também deverá ser usada para o custeio da reforma do local e para o transporte das crianças transferidas de escola.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Cerca de 130 crianças da Creche Dom Luciano, que têm entre 0 e 3 anos e 11 meses, estão sem aulas desde o fechamento da unidade em março deste ano. Já os cerca de 115 alunos da Escola Municipal Conceição Lima foram transferidos para outros centros de ensino.

A companhia pode recorrer. Por meio de nota, a CSN disse que levou à Justiça, em audiência realizada nesta quarta-feira (10/07), a possibilidade de assumir gratuitamente o funcionamento da Creche Dom Luciano por meio da utilização dos serviços da Fundação CSN, braço de responsabilidade social da empresa.

“A companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra são seguras e não representam risco à população”, informou a empresa.

Congonhas tem 24 barragens que estão dentro do município ou podem afetá-lo em caso de rompimento. A sensação de insegurança na cidade aumentou desde o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em março, o MPMG pediu a CSN um plano de remoção voluntária de moradores de dois bairros da cidade. A mineradora recusou o pedido.

Em maio, a Justiça mandou que a CSN custeasse o transporte para os alunos que foram transferidos da Escola Municipal Conceição Lima, que fica próxima à Barragem Casa de Pedra.

A Justiça pediu que a mineradora e o município solucionassem a situação da escola e da creche até o final de junho. “A prefeitura apresentou, conforme definido na Justiça, a indicação de um imóvel e a relação das adequações a serem feitas para abrigar provisoriamente a creche e a escola”, explicou secretário de Meio Ambiente Neylor Aarão.

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