Na tarde desta quinta-feira (04/07), as Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira, liberaram alguns projetos para discussão e votação.
O Projeto de Resolução N° 9/2019, alterando a forma de custeio dos mandatos parlamentares, extinguindo a verba de gabinete,deverá ser uma das matérias votadas.
Além disso, deverá ser discutido e votado o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo ao Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”, que tem como objetivo, dar mais apoio para as atividades esportivas, proporcionando aos cidadãos grandes benefícios, como, disciplina, reflexo corporal e estimulo do desenvolvimento humano.
Por fim, foram liberados para pauta da próxima ReuniãoOrdinária, dois projetos de autoria do Executivo Municipal.
São eles, o PL 74/2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, com finalidade de gerar fundos para os cofres públicos, otimizando o uso de seu patrimônio e dos espaços públicos, e o PL 75/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, que têm o propósito de reduzir o déficit habitacional do Município e atender a demanda de construção de moradias para famílias usuárias da Assistência Social.
Segundo o Prefeito, a doação visa atender próximo de 750(setecentas e cinquenta) famílias com renda de zero a três salários mínimos, cadastradas através de construção de apartamentos, que serão repassados conforme critérios do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.