Economia, Meio Ambiente, Minas Gerais

Justiça manda Samarco voltar a pagar indenização integral a atingidos em Mariana

Rádio Itatiaia/MPMG

A Samarco Mineração vai voltar a pagar auxílio financeiro emergencial (AFE), sem desconto nas indenizações. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu os argumentos das instituições públicas que atuam na defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, na região Central de Minas.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]

O recurso contra os descontos efetuados pela mineradora foi proposto por promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES), por procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) e por membros das defensorias públicas da União (DPU), de Minas Gerais (DPMG) e do Espírito Santo (DPES).

Na decisão, o TRF1 entendeu que o pagamento com o desconto – proposto pela Fundação Renova – é indevido. E após essa constatação, determinou que a Renova notifique todos os beneficiados do programa e providencie a complementação financeira necessária, no prazo de 30 dias.

Além do recurso proposto em conjunto pelas instituições públicas, a Justiça apreciou outro recurso sobre a mesma decisão, proposto por um escritório de advocacia. A decisão dada pelo TRF1 levou em consideração esses dois recursos.

 

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