Meio Ambiente, Minas Gerais

MARIANA – Licenciamento ambiental para reassentamento de Paracatu de Baixo é formalizado

Documento foi protocolado na Prefeitura de Mariana, que tem até 180 dias para emitir o parecer; canteiro deve ficar pronto em julho 

As ações de reparação da Fundação Renova avançam em mais uma etapa importante para os reassentamentos das comunidades de Mariana (MG), atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. No dia 30 de janeiro, quarta-feira, foi oficializado o pedido de licença ambiental para início das obras de Paracatu de Baixo no terreno batizado de Lucila. [pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]

Os  estudos ambientais e documentos necessários para o processo de licenciamento ambiental  foram protocolados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Mariana. Para emissão da licença ambiental, serão necessárias as análises técnica e jurídica da documentação apresentada. Em caso de aprovação, o pedido segue para análise e parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). 

Após a obtenção da licença ambiental, bem como a aprovação do Projeto Urbanístico em análise na Secretaria de Obras e Gestão Urbana desde janeiro, será possível iniciar as obras de infraestrutura da área onde será construído o subdistrito, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.

Assim como Bento Rodrigues, o projeto de Paracatu de Baixo deverá se aproximar das características físicas e dos aspectos patrimoniais e culturais do subdistrito atingido, sobretudo das relações de vizinhança. A elaboração e aprovação de todas as etapas contam com total envolvimento da comunidade, comissão de atingidos e assessoria técnica. O reassentamento deve ocupar uma Área de Diretrizes Especiais de aproximadamente 95 hectares e está inserida em uma área composta por cerca de 400 hectares.

A instalação do canteiro central segue em andamento e tem previsão de ser concluída em julho de 2019. As obras iniciaram após a liberação da Dispensa de Licenciamento Ambiental pela Prefeitura de Mariana, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Gestão Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com isso, a Fundação Renova prepara o terreno para instalações dos escritórios e estruturas de apoio das empresas.

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