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“Fica determinado às empresas mineradoras instaladas no município de Itabira, a obrigatoriedade de informar ao Poder Executivo Municipal, o tempo de vida útil de exploração/explotação de suas respectivas minas, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala”.
Esta é a redação do Projeto de Lei 59/2018 apresentado pelo vereador André Viana Madeira (Podemos) que tramita na Câmara Municipal.
A intenção é fazer com que a Vale mantenha a Prefeitura informada de seu tempo de exploração mineral em Itabira, afim de que haja uma segurança econômica no município. Este tipo de informação, segundo justificou o vereador, dará a oportunidade de realizar um planejamento econômico no município sem que a população seja pega de surpresa com o fim das atividades.
O vereador relatou as principais dividas que a Vale tem com o município e demonstrou preocupação com a divulgação de um documento, chamado 20F, destinado à Bolsa de Valores de Nova York, no qual a empresa aponta o fim das operações em Itabira em 2028.
“De acordo com o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, a dívida da Vale com [com o município] é cerca de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões), sem multas, e cerca de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões) com multas e encargos”, diz um trecho da justificativa apresentada pelo vereador anexa ao projeto.
O projeto- Na redação da proposta apresentada por André Viana, a paralisação citada é considerada a suspensão temporária ou definitiva da exploração “em virtude de oscilações do mercado e decisões internas da empresa”.
Já o desligamento em grande escala é caracterizado pelas demissões acima de 50 funcionários ou correspondente a um desligamento de mais de 20% do seu quadro total de funcionários no período de um ano.
Apesar de já estar tramitando na Câmara Municipal, o projeto não foi liberado para a pauta da votação na próxima semana.
