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A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que prevê a legalização do aborto. O projeto passará agora ao Senado.
Eram necessários 128 votos para aprovar ou vetar o projeto. Ele foi aprovado por 129 votos a favor e 125 contra. Também houve 1 abstenção.
O projeto de lei permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação. Atualmente na Argentina o aborto é permitido apenas em caso de estupro ou risco para a vida da mulher.
O debate no plenário da Câmara durou mais de 20 horas, em um ambiente de nervosismo pela imprevisibilidade do resultado. Os deputados estavam divididos. Minutos antes do início da sessão, alguns deputados indecisos anunciaram suas posições. Ainda assim, não ficou clara a postura da maioria: dos 275 deputados, 122 haviam se declarado contra e 117 a favor.
Do lado de fora do prédio do Congresso em Buenos Aires, manifestantes pró e contra a legalização do aborto faziam vigília.
Essa foi a primeira vez que o tema foi debatido no parlamento. Embora tenha se declarado “a favor da vida”, o próprio presidente Mauricio Macri encorajou o debate, depois de sete tentativas fracassadas em governos anteriores.
Ainda não se sabe quando o projeto será debatido no Senado. Segundo o jornal “Clarín”, deve demorar uma semana até que o projeto ganhe status parlamentar no Senado. A Câmara alta poderia decidir por um “tratamento express” de oito dias, mas não é o que deve acontecer, segundo o jornal. O projeto pode ser votado apenas em setembro.
Na Câmara, o debate se estendeu por dois meses e meio.
Na América Latina, o aborto sem restrições é legal em Uruguai e Cuba. Também é permitido na Cidade do México. Em quase todos os demais países só pode ser realizado em caso de risco de vida para a mulher, inviabilidade do feto ou se a gravidez for fruto de um estupro. Em El Salvador e na Nicarágua, é proibido em todos os casos.
Manifestação e vigília
Os argentinos se mostram divididos tanto dentro como fora do parlamento. Movimentos a favor e contra a legalização do aborto se concentraram na quarta-feira nos arredores do Congresso, onde permaneceram de madrugada e até a manhã desta quinta, para acompanhar o debate e a votação.
Na semana passada foi realizada em Buenos Aires uma “oração inter-religiosa pela vida”, que contou com a participação de líderes da Igreja católica e outras correntes cristãs, assim como de muçulmanos e judeus.
Ao mesmo tempo, estudantes tomaram várias escolas em Buenos Aires para apoiar com uma vigília a despenalização do aborto.
Mortes por abortos
Segundo cifras oficiais citadas pela agência France Presse, 17% das 245 mortes de mulheres grávidas registradas em 2016 ocorreram por abortos. Várias ONGs calculam que a cada ano morrem cerca de 100 das 500 mil mulheres que fazem abortos clandestinos na Argentina.
“A penalização do aborto impõe uma carga discriminatória sobre as mulheres e meninas e põe em risco sua vida e sua saúde. O Congresso argentino tem uma oportunidade histórica de proteger os direitos das mulheres, ao pôr fim a este status quo injusto e cruel”, afirmou José Miguel Vivanco, do organismo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, em um comunicado horas antes do início da sessão parlamentar.
Por outro lado, a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, afirmou: “Temos mulheres que morrem por abortos mal praticados, é um tema de saúde pública que existe. Mas não aceito que para melhorar esta situação estejamos encurtando a vida de outro”.
