CÂMARA ARGENTINA – Deputados argentinos aprovam legalização do aborto; projeto vai ao Senado

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A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que prevê a legalização do aborto. O projeto passará agora ao Senado.

Eram necessários 128 votos para aprovar ou vetar o projeto. Ele foi aprovado por 129 votos a favor e 125 contra. Também houve 1 abstenção.

O projeto de lei permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação. Atualmente na Argentina o aborto é permitido apenas em caso de estupro ou risco para a vida da mulher.

Do lado de fora do prédio do Congresso em Buenos Aires, manifestantes pró e contra a legalização do aborto faziam vigília.

Essa foi a primeira vez que o tema foi debatido no parlamento. Embora tenha se declarado “a favor da vida”, o próprio presidente Mauricio Macri encorajou o debate, depois de sete tentativas fracassadas em governos anteriores.

Ainda não se sabe quando o projeto será debatido no Senado. Segundo o jornal “Clarín”, deve demorar uma semana até que o projeto ganhe status parlamentar no Senado. A Câmara alta poderia decidir por um “tratamento express” de oito dias, mas não é o que deve acontecer, segundo o jornal. O projeto pode ser votado apenas em setembro.

 

Na América Latina, o aborto sem restrições é legal em Uruguai e Cuba. Também é permitido na Cidade do México. Em quase todos os demais países só pode ser realizado em caso de risco de vida para a mulher, inviabilidade do feto ou se a gravidez for fruto de um estupro. Em El Salvador e na Nicarágua, é proibido em todos os casos.

Manifestação e vigília

Os argentinos se mostram divididos tanto dentro como fora do parlamento. Movimentos a favor e contra a legalização do aborto se concentraram na quarta-feira nos arredores do Congresso, onde permaneceram de madrugada e até a manhã desta quinta, para acompanhar o debate e a votação.

Na semana passada foi realizada em Buenos Aires uma “oração inter-religiosa pela vida”, que contou com a participação de líderes da Igreja católica e outras correntes cristãs, assim como de muçulmanos e judeus.

Ao mesmo tempo, estudantes tomaram várias escolas em Buenos Aires para apoiar com uma vigília a despenalização do aborto.

Mortes por abortos

Segundo cifras oficiais citadas pela agência France Presse, 17% das 245 mortes de mulheres grávidas registradas em 2016 ocorreram por abortos. Várias ONGs calculam que a cada ano morrem cerca de 100 das 500 mil mulheres que fazem abortos clandestinos na Argentina.

“A penalização do aborto impõe uma carga discriminatória sobre as mulheres e meninas e põe em risco sua vida e sua saúde. O Congresso argentino tem uma oportunidade histórica de proteger os direitos das mulheres, ao pôr fim a este status quo injusto e cruel”, afirmou José Miguel Vivanco, do organismo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, em um comunicado horas antes do início da sessão parlamentar.

Por outro lado, a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, afirmou: “Temos mulheres que morrem por abortos mal praticados, é um tema de saúde pública que existe. Mas não aceito que para melhorar esta situação estejamos encurtando a vida de outro”.

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