Câmara autoriza repasse de verba ao HNSD e PL de desconto do REFIS

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O Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) será contemplado com um repasse de R$ 479,1 mil feito pelo Município. O Projeto de Lei 35/2018, que autoriza o transação, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Itabira na reunião desta terça-feira, 5 de junho. Os recursos provenientes do Governo do Estado serão usados na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a oferta de serviços prestados.

Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto e fizeram observações a respeito do atendimento prestado pelo hospital a Itabira e região. Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), por exemplo, fez questão de ressaltar a importância da instituição para a microrregião e falou da necessidade de investimentos constantes na Saúde – opinião compartilhada por outros colegas. Houve também questionamentos a respeito da quantidade de recursos que chegam ao HNSD, principalmente por meio de emendas parlamentares.

Refis

Os vereadores aprovaram também o projeto que institui em Itabira o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Sugerido por diversos parlamentares por meio de anteprojetos e indicações, o Refis dá descontos de até 100% nos juros e multas referentes a tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas. O contribuinte que aderir tem a opção de pagar a vista ou parcelar em até 18 vezes os débitos vencidos antes de dezembro de 2017.

De acordo com o projeto, o Refis (PL 46/2018) é uma excelente oportunidade para o cidadão ficar em dia com suas obrigações e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para se praticar vários atos legais, como alienação de imóveis e participação em processos licitatórios. Por outro lado, permite à Prefeitura arrecadar mais dinheiro. 

Funcesi

Os vereadores ratificaram ainda o Projeto de Lei 42/2018, de autoria da Mesa Diretora, que permite à Funcesi alugar seus imóveis a terceiros. O vereador André Viana Madeira (Pode) fez algumas modificações na proposta, visando permitir por meio de prévia divulgação a ampla participação dos interessados numa eventual concessão. Toda a renda proveniente dos alugueis precisa ser revertida à manutenção do Ensino Superior.

Saúde e Utilidade Pública

Os outros dois projetos aprovados em segundo turno são: PL 44/2018, dos vereadores Ronaldo Meireles de Sena (PV) e Agnaldo Vieira Gomes (PRTB), que institui a “Semana de Educação em Saúde Preventiva de Itabira”; e PL 45/2018, do vereador Solimar José da Silva (SD), que declara de Utilidade Pública a Praça de Esportes Hélio Ferraz, o Clubinho.

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