POLÍTICA – Projeto que cria 50 cargos na Saúde gera confusão na Câmara

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O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Paulo Henrique Rodrigues da Silva participou da reunião de comissões na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (17) e mais uma vez pediu aos vereadores que não aprovassem o Projeto de Lei 31/2018, que altera um dos anexos da Lei 4.061/2007, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que pretende aumentar de 407 para 457 o número de assistentes técnicos administrativos, que compõem a grade de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A participação do presidente do Conselho acabou gerando muito tumulto e a reunião precisou ser interrompida antes do tempo previsto. O principal embate foi entre os vereadores e o presidente do CMS, que estava acompanhado de Silvio Lage, mais um membro do colegiado.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Paulo Henrique Rodrigues da Silva

Os representantes do Conselho reclamaram da falta de medicamentos nas farmácias e de infraestrutura nos PSF’s e questionaram o fato do projeto em discussão gerar um custo ao município apenas no segundo semestre de 2018 de R$ 481.425,80. Por outro lado, os vereadores defenderam a criação de postos de trabalho e o aumento da assistência na área da saúde com os novos profissionais e informaram aos conselheiros que a matéria seguirá para a pauta na semana que vem, para cumprir os tramites exigidos pelo regimento interno. É que o projeto sofreu um pedido de vista na reunião anterior, a pedido do vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB) e obrigatoriamente deve voltar a compor a pauta de votação na semana seguinte. A única maneira do projeto não ser apreciado pelo plenário é a aprovação de um pedido de retirada de pauta, que deve ser feito por um dos vereadores.

O embate ganhou ainda mais folego quando os vereadores colocaram em cheque o projeto de lei 34/2018, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, que concede aos membros do CMS diárias para financiar custos com viagens em exercício da função. O projeto também gera custos ao município e no entanto está sendo defendido pelo presidente do Conselho que seja aprovado.

Para o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador André Viana Madeira (Podemos) o projeto que cria os 50 cargos na SMS foi “amplamente discutido pela Casa” e somente na terça-feira passada é que o Conselho de Saúde solicitou a retirada do projeto da pauta, o que ele considerou um “pedido feito em cima da hora”.

“Estamos discutindo as diária para os conselheiros da saúde, que é extremamente justo. Agora, eu pergunto: eu posso deixar de votar um projeto deste [criação de cargos] por causa de outro? Então, eles questionaram a questão da prioridade e o mesmo ganho que tem um projeto que fortalece o Conselho, tem o projeto que aumenta a mão de obra, portanto, um ganho não anula o outro”, defendeu o vereador.

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