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Os vereadores pretendiam votar na tarde desta terça-feira (15) o Projeto de Lei 31/2018, que altera um dos anexos da Lei 4.061/2007, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que pretende aumentar de 407 para 457 o número de assistentes técnicos administrativos, que compõem a grade de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
No entanto, após um pedido feito pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Paulo Henrique Rodrigues da Silva, o vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB) pediu vista à matéria e impediu a apreciação dos seus colegas.
Em oficio encaminhado aos vereadores, Paulo Henrique explica que o CMS não foi consultado sobre a intenção do prefeito em criar estes cargos e por isso, solicitou o adiamento da votação.
“Esse pedido tem como base o fato de que o CMS não foi consultado ou sequer convidado para discutir o Projeto acima citado. E, por impactar diretamente o orçamento global para as ações em saúde no nosso município, justifica-se uma análise mais criteriosa”, diz o documento.
Em entrevista à imprensa, Paulo Henrique explica que o CMS tem a prerrogativa de fazer um acompanhamento efetivo do projeto e que por este motivo solicitou a retirada da pauta.
“Precisamos de um estudo mais profundo, passar para o Conselho quais serão os gastos disso tudo, por que nós temos distritos sem ambulância, farmácias sem remédios, então, nós temos o básico para ser feito e não está sendo feito”, criticou o conselheiro.
Impacto financeiro – A alteração na lei gera um aumento nos gastos públicos. Segundo documento anexo ao projeto, o salário destes funcionários é de R$ 1.124,34, somado aos gastos com férias e 13º salário, mais vale transporte e encargos sociais, a média de gasto para o segundo semestre de 2018 seria de R$ 481.425,80. Nos 12 meses de 2019, os novos 50 cargos gera um gasto previsto de R$ 962.851,60.
