Câmara de BH aprova admissibilidade da cassação de Wellington Magalhães

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães, se entregou no dia 24 de abril(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Estado de Minas
 
Por unanimidade, foi aceito na tarde desta segunda-feira o pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (PSDC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por quebra de decoro parlamentar. O pedido, feito pelo advogado Mariel Marley Marra, marca o início do processo contra o vereador na Casa e tem como base as acusações de organização criminosa, feitas pela Polícia Civil e o Ministério Público (MP). Foram 38 votos favoráveis.
 
No pedido, o advogado afirma que a conduta do vereador traz “desprestígio à Casa” e não observa os “deveres fundamentais” dos parlamentares. Marra ainda cita a prisão do vereador como ponto crucial para fundamentar o pedido. “Não é objetivo dessa representação julgar antecipadamente os fatos, mas proteger a Câmara e seus integrantes que teriam sido desrespeitados e violados pela conduta do parlamentar”, afirma o texto. 
 
A comissão processante será formada por três parlamentares – que serão sorteados. Após instalada a comissão, os advogados de Magalhães terão prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito e testemunhas. O parlamentar só será fastado se o pedido de cassação for aprovado por 2/3 dos vereadores. 
 
Wellington Magalhães está preso após ser alvo da operação Sordidum Publicae (política suja) em que é acusado de organização criminosa. A fraude investigada teria causado prejuízo de R$ 30 milhões em licitações no Legislativo Municipal. 
 
De acordo com as investigações, quando Magalhães assumiu a presidência da Câmara, em 2016, ele cancelou, sem justificativa, contrato de publicidade no valor de R$ 10 milhões. E abriu outro contrato, de R$ 30 milhões, direcionado a outra empresa.

Repercussão

O vereador Arnaldo Godoy (PT) afirmou que preferia que o pedido de cassação contra Wellington Magalhães tivesse sido feito com base em pedido de algum parlamentar. Ele fez críticas ao advogado, autor da representação, que, segundo Godoy,  é “homofóbico e fundamentalista”.
 
O petista considerou que o mais prudente é a Casa aguardar a investigação que já está sendo feita.  “A esta Casa cabe o dever e o exercício de investigar e apurar, mas a partir das investigações feitas pelos órgãos preparados para isso, criados com essa essa competência. A nossa comissão tem por dever ético, moral e político, acompanhar as investigações”, declarou.
 
O corregedor da Câmara, vereador Preto (DEM), afirmou que “não está defendendo Wellington”, mas, considerou que não é capaz de dizer se ele é culpado ou não. “O caso dele não foi nada que a Casa presenciasse e dissesse que foi quebra de decoro. Isso é uma investigação judicial. Eu não tenho condições de dizer à sociedade belo-horizontina se ele é culpado ou não”, afirmou.
 
Na mesma linha do corregedor, o vereador Pedro Patrus (PT) disse que a Câmara deveria aguardar a conclusão do inquérito para ter certeza dos fatos. “Corremos o risco de em 90 dias concluir um trabalho que a Justiça ainda não concluiu”, afirmou, mas considerou que não se posiciona totalmente contrário àabertura do processo.  
 
Já o vereador Gabriel Azevedo (PHS) afirmou que, “apesar da fama de Magalhães”, que já o levou a denunciá-lo à polícia,  o momento é na verdade oportunidade para a Câmara “sair maior”. “Nós temos a oportunidade de garantir a independência do Poder Legislativo. Oportunidade que pretende exorcizar a Câmara. Não é momento de covardia”, afirmou.

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