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Segundo o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), o governo estadual poderá economizar quase R$ 6 bilhões por ano. O montante é o valor aproximado do que pode estar sendo pago para servidores do Estado e dos municípios que acumulam cargos ilegalmente no serviço público e até mesmo para servidores que já faleceram.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Cláudio Terrão, informou que o CAPMG verificou 184 pessoas que já faleceram e ainda constam na folha de pagamento do Estado. “Identificamos situações gravíssimas que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras pessoas permanecem recebendo por elas”, contou.
De acordo com o documento, um agente público acumula dez cargos irregulares e o órgão com a maior irregularidade é a Secretaria de Estado de Educação: são 89.774 agentes com indícios de acumulação ilícita. Em segundo lugar está a Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig), com 3.181 agentes suspeitos de acumular cargos.
O presidente do TCE explicou que o objetivo é verificar as pessoas que não estão cumprindo a regra constitucional de acúmulos de cargos. “A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos”, disse.
De acordo com Terrão, o TCE vai oficiar prefeituras e o governo estadual para que bloqueiem os pagamentos irregulares em até três dias. Caso o bloqueio não ocorra, o órgão pode entrar com representações.
