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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta quarta-feira se mantêm a prisão domiciliar do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro.
Maluf obteve, no fim de março, a transferência da penitenciária da Papuda, em Brasília, para sua casa por decisão do ministro Dias Toffoli, em razão de seu estado de saúde. Este pedido já havia sido negado pelo ministro Edson Fachin. O deputado tem 86 anos e, segundo sua defesa, doenças graves como câncer e diabetes, “com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão”.
A decisão de Toffoli ocorreu um dia depois de o deputado ter sido internado no Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), em Brasília. No dia 6 de abril, já em São Paulo, Maluf foi internado novamente, dessa vez no hospital Sírio Libanês.
No julgamento desta quarta, os ministros vão avaliar também se a defesa pode apresentar mais recursos. A defesa de Maluf reclama que estão pendentes de julgamento os chamados “embargos infringentes”, que pede a prevalência do voto mais favorável ao réu no julgamento que o condenou — no caso, o do ministro Marco Aurélio, que entendeu que a pena prescreveu. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial sobre os documentos relativos ao crime pelo qual o parlamentar era acusado.
