A análise do edital de privatização das distribuidoras da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá resultar em atraso do leilão, previsto para o dia 21 de maio, disse José Múcio Monteiro, ministro daquela corte. Ele informou que a análise será concluída em cerca de um mês, e o assunto voltará a ser debatido em plenário.
Segundo Múcio, a análise do edital foi retirada da pauta do plenário depois que o Ministério Público pediu uma série de esclarecimentos. “[O acórdão] está sendo devolvido para a unidade técnica, que terá duas ou três semanas para analisar. Depois, vamos remeter à procuradora [procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado], e volta para análise aqui. Dentro de um mês, um mês e pouco, é que vamos voltar a colocar isso para o plenário.”
De acordo com Moreira Franco, as questões serão respondidas dentro de dois ou três dias. “Existem ainda pontos de natureza técnica que serão esclarecidos pela equipe do governo. A relação do governo com o tribunal, do ponto de vista técnico, é relação de cooperação mútua.”
Serão privatizadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
A Eletrobras assumirá as dívidas das empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos, de R$ 8,5 bilhões, referentes a créditos e obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).