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SÃO PAULO. Os ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR) e Marconi Perillo (GO), e Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD–SC), que perderam a prerrogativa de foro privilegiado, dificilmente devem ser julgados até o fim do ano. Todos eles renunciaram à chefia do Executivo de seus Estados para concorrer às próximas eleições – Alckmin, por exemplo, vai disputar a corrida pela Presidência.
O inquérito que cita o tucano em delações de executivos da Odebrecht foi deslocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, por decisão da ministra Nancy Andrighi. Se ganharem as eleições, todos eles voltam a ter prerrogativa de foro imediatamente depois da posse.
Claudia Vara, advogada criminalista do San Juan Araújo Advogados, diz que “a consequência imediata da perda do foro privilegiado é a remessa dos inquéritos e processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para a primeira instância, que é competente para apuração dos fatos”.
Segundo ela, a primeira instância passa a apreciar todas as questões relativas ao caso. “Altera-se também a forma de recebimento de eventuais denúncias. Quando há foro privilegiado, denúncias oferecidas contra governadores pelo Ministério Público são recebidas pelo colegiado do STJ, após a apresentação de defesa escrita. Com a perda do foro, a denúncia é recebida pelo juízo singular, que já determina, de acordo com a pauta, a designação de audiência, o que acaba por tornar o processo mais célere”, compara.
Unidade. As investigações sobre os ex-governadores estavam sob responsabilidade do STJ, que deve decidir para qual unidade judicial os processos migrarão. No caso de Alckmin, os autos se deslocarão para a Justiça Eleitoral.
A advogada Sylvia Urquiza, sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, diz que, se houver outros investigados com foro privilegiado, o STJ pode entender que é melhor que os ex-governadores continuem sendo investigados no mesmo inquérito. “Por outro lado, podem também desmembrar o caso”, analisa Sylvia. “Nessa hipótese, os ex-governadores passariam a ser investigados em primeira instância”, afirma.
Segundo a advogada Anna Julia Menezes, do escritório Braga Nascimento e Zílio, quando existem outros réus ainda com foro privilegiado no processo, há relatores que entendem que o caso deva permanecer no STJ. “Como o Judiciário não quer que fique esse pingue-pongue de instâncias, algumas autoridades pensam que é melhor tudo ficar em um mesmo lugar”, declara Anna.
Envio. Segundo João Paul Martinelli, professor de Direito Penal do IDP-SP, o juiz Sergio Moro não teria tempo suficiente para julgar os casos até o fim do ano, se houvesse envio dos autos ao Paraná.
