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O governador Fernando Pimentel (PT) enviou mensagem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo a retirada das emendas que preveem a cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). A mensagem foi lida no plenário da Casa nesta terça-feira e comemorada por parlamentares da oposição.
Dessa forma, a proposta que permite divisão da Codemig passa a tramitar por meio de um projeto específico e não mais por meio de uma emenda que havia sido incluída em outro texto. O governo chegou a pedir urgência para agilizar a aprovação dos novos projetos, mas o pedido não foi aceito e os textos seguirão em ritmo normal de tramitação.
O governo de Minas enviou dois novos projetos de lei para que os deputados avaliem a cisão da Codemig. Parlamentares da oposição fizeram duras críticas sobre a divisão da empresa e prometem atuar para que ele não seja aprovado.
“Felizmente o governo encaminhará um projeto para que possamos discutir essa questão de forma transparente e para mostrar quem quer cometer um crime contra nosso estado”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM).
Os oposicionistas questionaram a inclusão da proposta de dividir a Codemig por meio de emendas, chamadas de “emendas Frankestein” uma vez que tratam de tema diferente da proposta original. A emenda foi incluída em projeto de Lei do deputado Antônio Jorge (PPS), que tratava sobre questões de saúde.
O líder de governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a decisão do governador Pimentel aconteceu após uma reunião com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB) que levou um questionamento do colégio de líderes da Casa.
“As emendas Frankestein nunca foram proibidas aqui nesta Casa. Mas esse questionamento se tornou uma reivindicação dos líderes. O governador não via nenhum problema em fazer dessa forma, porque durante 12 anos se fez assim na Assembleia, mas resolveu encaminhar um projeto novo. Isso vai atrasar e não vai no ritmo que o governo gostaria, em função das dificuldades do estado. Mas prevaleceu o diálogo”, explicou Durval.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que a proposta traria prejuízo para os cofres mineiros e que parlamentares da oposição devem tentar obstruir a tramitação dos projetos.
“Está sendo preparada uma ação popular para acabar com esse escárnio. Criar uma empresa sem autorização de uma lei prévia. E sabe quem serão os conselheiros dessa nova empresa? Os mesmos secretários que já estão lá e adoram ganhar jetons”, criticou Rodrigues.
O governador Pimentel tem rebatido as críticas de parlamentares da oposição e afirma que não está privatizando a Codemig, como acusam seus adversários. “O Estado continua dono da companhia, não é possível falar em privatização. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”, afirmou Pimentel.
